Concedida liminar que suspende instalação de linha de transmissão de energia na região Sudeste da capital

Foi determinada uma liminar que suspende de forma imediata as obras de instalação da linha de transmissão de energia da subestação Carajás, na região Sudeste de Goiânia. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24), pela juíza Suelenita Soares Correia, que atuava no plantão judiciário do fim de semana na capital.

Consta no documento, de acordo com o Ministério Público, que as obras interrompidas se referem ao trecho em que a faixa de segurança está com medida menor a 16 metros, o que corresponde a oito metros de cada lado da linha de transmissão.

Caso a decisão seja descumprida, será a Celg D, responsável pelas obras, será obrigada a pagar multa diária de R$ 5 mil. Além disso, foi requerido pelo MP, e atendido pela juíza, a determinação de intimação para que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) apresente cópia integral do procedimento de licenciamento da linha de transmissão em até dez dias.

De acordo com o site do MP, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, que concedeu liminar em ação cautelar, recebeu várias reclamações de moradores próximos à região onde a linha será instalada.

Segundo as informações colhidas, há indícios de irregularidades na instalação da rede que chegaram ao conhecimento do MP através de mensagens eletrônicas e abaixo-assinado. Os documentos também alegam que a Celg D não está seguindo a legilsção e as normas técnicas de segurança exigidas.

A rede passará por bairros em Goiânia como o Parque Anhnaguera, Jardim Atlântico, Vila Boa, Jardim Europa, Setor Faiçalville e Setor Santa Rita. Também foi necessária a retirada de árvores para em trechos desses locais, o que foi questionado pela promotora.