Acordo com representantes dos servidores prevê a retomada da base de cálculo do quinquênio, conforme estabelecido em convenção trabalhista. (Foto: Carlos Nathan Sampaio)
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) chegou a um acordo na 18ª Vara do Trabalho de Goiânia para restabelecer a base de cálculo do quinquênio, conforme previsto no acordo coletivo com os servidores. Nesse acordo, os servidores concordaram em renunciar a um passivo de mais de R$ 350 milhões referente aos últimos sete anos, período em que a base de cálculo foi modificada após uma recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM-GO) em 2017.
A ação foi resultado de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons). O sindicato argumentou que o acordo coletivo tem mais peso do que a recomendação do TCM, uma argumentação aceita pelo Superior Tribunal do Trabalho (TST).
Para evitar problemas financeiros à empresa, a Comurg propôs um acordo em que os servidores abririam mão do passivo dos últimos sete anos. A base de cálculo será a mesma estabelecida no acordo coletivo com a categoria antes da recomendação do TCM, com os pagamentos iniciando a partir de junho de 2024.
O presidente Alisson Borges explicou que o acordo é crucial para a estabilização financeira da Comurg, pois resolve um dos maiores passivos trabalhistas da empresa.
A convenção coletiva estabelecia que, a cada cinco anos trabalhados, o servidor teria direito a incorporação de 10% da remuneração total, incluindo na base de cálculo vencimentos, gratificação, insalubridade, entre outros. Em 2017, o TCM expediu uma recomendação apontando que a base de cálculo deveria ser somente sobre o salário base. No entanto, uma decisão do TST estabeleceu que o acordo coletivo tem prevalência sobre a recomendação dos órgãos de fiscalização.
O servidor da Comurg, Luciano Magalhães, de 41 anos e com dois quinquênios, avalia que o benefício é fundamental para a categoria. “A volta dos benefícios é crucial e essencial para valorizar o trabalho dos servidores públicos”, diz. Já a servidora Marina Godoi, de 48 anos, com 11 anos de dedicação à Companhia, também celebra a volta dos benefícios aos servidores públicos, comemorando a valorização das pessoas que trabalham pela empresa e por Goiânia.