Comurg acata recomendação do MP e servidores terão de devolver salários recebidos acima do teto

O promotor de Justiça Fernando Krebs recebeu, na última semana, ofício do diretor da Comurg, Paulo de Tarso Batista, informando a relação dos empregados e valores recebidos acima do teto, conforme recomendado pelo MP, em outubro do ano passado.

No documento, entretanto, o gestor municipal afirma que está sendo avaliado o prazo para devolução, o que será estabelecido após reunião com a Procuradoria-Geral do Município.

Krebs adianta que a relação dos 19 servidores e os valores recebidos acima do teto, no período de cinco anos, já foi encaminhada à perícia contábil do MP para cálculo da correção monetária. O MP deve propor a devolução em 60 meses.

À época da recomendação, o promotor alertou para o fato de que a devolução dos valores recebidos ilegalmente deveria ser feita com a devida atualização monetária, mesmo que de forma pertinente, sob pena de o gestor incorrer na prática de ato de improbidade administrativa.

As informações são do Ministério Público Estadual.