A Operação “Quíron”, da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) em parceria com a Secretaria da Economia, identificou cerca de 500 proprietários domiciliados em Goiás que registraram seus veículos em outros estados, principalmente no Distrito Federal (DF). Os criminosos utilizavam de endereços falsos ou irregulares para obter a isenção de IPVA de forma ilícita.
Até o momento, 285 proprietários nessas condições foram identificados pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e pela Gerência de Inteligência e Gerência do IPVA, e notificados para regularizar suas situações. “Nós identificamos a migração de veículos elétricos e híbridos, saindo do Estado de Goiás, logo depois da compra, para estados onde tem a isenção do IPVA, principalmente o Distrito Federal, pela proximidade. Foram poucos os proprietário que assumiram a fraude fiscal espontaneamente, porém, após a investigação da DOT (Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária), um número significativo mudou de posição”, informou o gerente de IPVA, Jorge Arêas.
Nos casos em que não houve a confissão, a PCGO instaurou inquéritos, que resultaram na intimação de 40 proprietários, com mais de 100 casos adicionais sob análise. “Nós fomos atrás das informações para checar se o endereço utilizado no Distrito Federal era, realmente, fraudulento. Com esses dados instauramos inquérito policial por crime contra a ordem tributária e fizemos a intimação dos suspeitos para que prestam esclarecimentos. Uma parte considerável já confessou a irregularidade e se prontificou a procurar o Fisco para a regularização do veículo”, explicou o Delegado Adjunto da DOT, Alexandre Alvim.
Nesse sentido, caso as fraudes sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser indiciados e responderão por crime contra a ordem tributária, com pena de até dois anos de detenção. Além disso, os débitos de IPVA, acrescidos de multas, poderão ser lançados, e os nomes dos infratores, protestados. Também está sendo investigada a possível participação de despachantes e funcionários de concessionárias nos crimes.
A estimativa é que as fraudes já identificadas tenham causado um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Com o crescimento da frota de veículos híbridos e elétricos, essa perda pode chegar a R$ 100 milhões até 2027, caso as irregularidades não sejam combatidas.
Os veículos foram autuados até o momento em mais de R$ 760 mil (IPVA e multas), desse total, R$ 360 mil já foram pagos, e os esforços continuarão a ser intensificados para recuperar os valores devidos, combater o crime fiscal e responsabilizar todos os envolvidos.
A subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes, afirmou que as ações de combate às fraudes tributárias são contínuas. “É importante que os proprietários que cometeram essas infrações busquem regularizar a situação o quanto antes. Ao fazer isso, além de evitar multas e sanções, eles ajudam a mitigar os danos causados por esse tipo de prática”, pontuou.
Os proprietários de veículos que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA para regularizar sua situação antes de serem notificados poderão se isentar da multa e, se não houver outros ilícitos, não serão alvos de procedimentos policiais.