Comitês vão debater políticas para migrantes e moradores de rua

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) deu posse a aos novos membros do Comitê intersetorial de políticas para migração. Este comitê tem como missão o recebimento de denúncias de violação dos direitos dessas pessoas, estimula estudos e pesquisas sobre mobilidade urbana e apoia a realização de debates, fóruns, seminários e outros eventos que visem ao cumprimento das finalidades do comitê.

Outra tarefa será de apontar objetivos para a política estadual destinada à população de refugiados em Goiás, apátridas e imigrantes e articular formação e capacitação de agentes públicos e da sociedade civil sobre a realidade migratória e os mecanismos de proteção a refugiados, imigrantes, apátridas.

O governador de Goiás, Marconi Perillo se lembrou de políticas já adotadas na área de migração que ajudaram a dar mais dignidade as pessoas. O gestor destacou que era um problema no passado, quando ocorria a morte de algum goiano no exterior e que as famílias não tinha condições de pagar o traslado. Ele disse que foi criado fundo para ajudar a trazer corpos de goianos de volta o estado. Marconi destacou que a iniciativa foi dita por modelo pelo Itamaraty.

Moradores de Rua

Foi instituído pelo governo estadual, Comitê de Políticas para População em Situação de Rus. A missão será de propor instrumentos para avaliar e propor o andamento de políticas públicas destinadas à promoção e desenvolvimento da proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua e também propor a adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e o controle popular sobre as pessoas em situação de rua.

A secretária de Cidadania, Lêda Borges destacou que com a criação do comitê, o estado terá mais condições de ajudar os municípios na estruturação de ações na área social, na assistência a pessoas que estão em vulnerabilidade social.

“É um tema bastante discutido, bastante atual, o direito do morador em ter acesso à Educação, Cultura, Lazer, Saúde. O Comitê ajudará na elaboração das políticas públicas. Não serão tratadas questões pontuais. Vamos discutir políticas não apenas pontuais, mas com profundidade”, argumentou a secretária Lêda Borges.

A criação do comitê voltado às causas da população em situação de rua coincide com a adesão de Goiás na Política Nacional para a população em situação de rua.

Composição

Os comitês serão representados pelos seguintes órgãos: Secretaria Cidadã, Seduce, Segurança Pública e Administração Penitenciária, Saúde, Secima, Sefaz, Secretaria de Governo, Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Defensoria Pública de Goiás e entidades Filantrópicas. Também vão integrar esses Comitês representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, UFG, UEG, PUC-GO, Fieg, Fecomércio e Faeg.