O novo relatório da reforma política apresentado nesta quarta-feira (9) pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) tenta blindar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contra o avanço da Lava Jato.
O petista, que já havia tentado ampliar o tempo em que candidatos não podem ser presos, incluiu em seu texto artigo que estende aos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal uma proteção hoje exclusiva do presidente da República.
O artigo 86 da Constituição estabelece que o presidente da República não pode ser preso enquanto não houver sentença condenatória, além de, na vigência de seu mandato, não poder “ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
A mudança no relatório de Cândido ocorre um dia depois de ele ter participado de jantar com Eunício e Maia.
Os presidentes da Câmara e do Senado são alvos da Lava Jatos sob suspeita de irregularidades praticadas antes dos atuais mandatos. Ou seja, caso a reforma política seja aprovada como está, estariam livres de responsabilização nesses casos enquanto permanecerem nos cargos de comando.
Ambos têm mandato até o início de 2019. (Folhapress)
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