A Comissão de Controle, Despesa e Orçamento da Prefeitura de Goiânia, (CCDO) pode reavaliar pontos publicados em decreto que suspende direitos dos servidores, como incorporações, data base e titularidades.
O poder de reavaliação ocorreu por conta de decreto publicado no último dia 17 que mantém a suspensão dos direitos, mas dá permissão para que a CCDO analise a condição. Este decreto substitui outro que foi divulgado no dia 15 de maio que também suspendia o direito dos servidores, mas não concedia a faculdade de analisar pontos.
“Cada item do decreto pode ser revisto pela CCDO. Aquilo que estava suspenso continua suspenso, porém a CCDO pode deliberar ao contrário. Cada ponto poderá ser analisado e flexibilizado de acordo com a disponibilidade de recursos”, destaca o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Retorno dos benefícios
De acordo com o secretário municipal de Gestão de Pessoas, Paulo César Fornazier, será feito a partir de 1º de fevereiro do ano que vem um levantamento de processos administrativos que estão parados na secretaria, desde diferenças de incorporações, as próprias incorporações e até titularidades.
Segundo o secretário, é grande o número de pessoas que procuraram a SEMGEP fazendo pedidos para inclusão de incorporações nos vencimentos.
“Vamos fazer um levantamento e à medida que for reforçando as receitas do município e organizando nossas datas bases com todos os sindicatos, vamos fazer o encaminhamento em folha, via processo administrativo. Vamos olhar a questão cronológica de todos os funcionários públicos que hoje estão com essas pendencias”, ressalta.
Paulo César Fornazier explicou que no momento em que os servidores solicitam incorporações, titularidades e outros benefícios, é aberto um processo administrativo. Desta forma, serão observadas as solicitações realizadas a mais tempo, independentemente da categoria que o servidor faz parte. A CCDO analisará o recurso disponível por mês para realizar os incrementos.
Ainda neste ano, a Prefeitura de Goiânia pretende fazer os primeiros atendimentos de categorias, após a suspensão.
“Planos de cargo e carreira tanto da Guarda Municipal, quanto da SMT já vão ser iniciados no próximo mês, já estão enquadrados e já receberão”, informa Paulo César Fornazier.
Em relação à Data Base, há previsão que ocorra nesta semana uma reunião entre a Prefeitura e os sindicatos envolvidos na questão.
Economia e projeção 2015
O controlador Geral do Município, Edilberto Dias, afirma que de maio a novembro, a CCDO conseguiu promover uma economia de pouco mais de 100 milhões de reais para os cofres públicos.
Para o próximo ano ele destaca que é difícil fazer qualquer tipo de previsão em virtude do orçamento de 2015 que ainda não está consolidado.
“Primeira coisa que precisamos saber será qual o nosso orçamento para o ano que vem. Por enquanto estamos no escuro, pois não houve a votação do projeto do IPTU. Dependendo do aumento que tivermos, a Comissão poderá autorizar os investimentos que a cidade precisa”, explica.