A comissão especial que discute a PEC da reforma política manteve artigo do relatório que estabelece mandatos de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje, o mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O ministro Alexandre de Moraes, empossado no Supremo em 2017, por exemplo, poderá permanecer no tribunal pela regra atual por 26 anos.
O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) aprovado na quarta (9), estabelece ainda que os cargos de juiz eleitoral terão mandatos de quatro anos, vedada a recondução imediata.
Em votação simbólica na comissão nesta quinta-feira (10) foi mantido o texto do relator. O PSDB havia apresentado destaque pedindo a supressão dos artigos que tratam da matéria.
O presidente da comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou que as regras só valem para ministros empossados após uma eventual aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Para ser aprovada, são precisos 308 votos em plenário.
Na quarta-feira (9), a comissão aprovou o texto do relatório de Vicente Cândido, criando um fundo público de R$ 3,6 milhões para financiar as campanhas eleitorais.
Os deputados também aprovaram, por 17 a 15, o “distritão”, substituindo o atual sistema proporcional.
Nesta quinta (10), a comissão vota emendas que podem alterar o texto do relator. Foram aprovadas emendas que mantêm os cargos de vice-presidente, vice-governadores, vice-prefeitos e suplentes de senadores.
Os parlamentares também retiraram da PEC o artigo que dava aos dirigentes partidários o poder de distribuir o dinheiro direcionado ao partido por meio do fundo público, cuja existência foi mantida. (Folhapress)