Comissão do Senado flexibiliza regras da pré-campanha

Brasília – A comissão especial que discute reforma política no Senado aprovou na terça-feira, 14, um projeto que flexibiliza as regras durante a pré-campanha. A ideia é que o futuro candidato possa dizer que vai disputar as eleições, sem ser punido pela Justiça Eleitoral.

Segundo o texto, por exemplo, não é propaganda antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, seja em entrevistas a veículos de imprensa ou nas redes sociais.

Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a medida é necessária para acabar com a “hipocrisia” do período que antecede a campanha, quando os candidatos não podem assumir publicamente que vão disputar a eleição. Segundo Jucá, contudo, eles não poderão pedir votos explicitamente.

Os senadores também retiraram do projeto a possibilidade de serem produzidos materiais gráficos durante esse período, já que isso tiraria a competitividade de candidatos que não contassem com tanto recursos.

Outra proposta aprovada trata da distribuição do tempo de propaganda em rádio e TV. O texto foi o mesmo aprovado recentemente pelos deputados e diz que do total do tempo, 5% seriam divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE e os outros 95% de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

A reunião de terça-feira foi a última da comissão antes do recesso parlamentar. A ideia é que parte das 14 propostas já aprovadas pelo colegiado sejam apreciadas até sexta-feira pelo plenário do Senado.

No encontro, os senadores decidiram adiar para o segundo semestre a votação de uma proposta da emenda constitucional que proibiria a divulgação de pesquisas eleitorais nas vésperas da eleição. O texto apresentado falava em vetar levantamentos durante os sete dias anteriores ao pleito.

Apesar de a maioria dos presentes demonstrar ser a favor da proposta, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) argumentou que uma semana sem pesquisas seria muito tempo e que a medida poderia ser vista como censura ao direito à informação. Para ele, uma proposta “mais realista” seria proibir a divulgação de pesquisas nas 48 horas antes da votação.

“Para enfrentar os questionamentos que vamos ter de que estamos optando pela censura e falta de liberdade de informação e divulgação, eu apenas quero ficar em paz com a minha consciência de que busquei um caminho mais realista frente ao questionamento da mordaça”, disse Garibaldi.

Mesmo diante da argumentação do peemedebista, diversos parlamentares voltaram a afirmar que muitos institutos manipulavam as informações e que os levantamentos influenciavam o resultado das votações. “Por que nós estamos preocupados com as pesquisas? Nós estamos preocupados com as pesquisas porque elas influem sim no voto. Eu já fui tirada de uma eleição por manipulação de pesquisa”, disse a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).

Com o impasse, Jucá sugeriu adiar a discussão do tema e disse que iria consultar juristas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal para tentar “aperfeiçoar” a proposta.

Financiamento

Outro assunto polêmico, as regras para o financiamento de campanha, também foi deixado para agosto. A ideia é aguardar que a Câmara encerre a votação sobre o tema, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.