Comissão do Senado aprova conversão da divida da Celg com Itaipu de dólares para reais

Comissão Mista aprova conversão de dívida da estatal com Itaipu Binacional de dólares para reais, com redução de valor total em cerca de R$ 500 milhões

A Comissão Mista da Medida Provisória 677 aprovou ontem o texto da matéria com a manutenção da emenda que converte a dívida da Celg Distribuição com Itaipu Binacional de dólares (US$) para reais (R$). O texto tem de ser aprovado agora na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da desdolarização, a dívida da estatal com Itaipu ficará cerca de R$ 500 milhões menor do que o valor atual, com a moeda norte-americana valendo R$ 4,10. O texto da MP autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a viabilização de empreendimentos de energia elétrica.

A Medida Provisória (as MPs são iniciativas da Presidência da República) também altera duas leis que tratam dos fundos de compensação e das regras de distribuição da energia elétrica – as lei números 11.943, de 28 de maio de 2009, e 10.848, de 15 de março de 2004. A ata da reunião da comissão informa que “é aprovado o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 677, de 2015”.

A ata afirma ainda que o relatório mantém o “atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária” e “aprova 16 das 122 emendas apresentadas ao texto original, entre elas a que converte a dívida da Celg D para reais”. A conversão da dívida foi tema de audiência pública no Senado, na última segunda-feira.

Na audiência pública, o presidente da Celg Par, Fernando Navarrete, fez um balanço do processo de recuperação econômico-financeiro da Celg D e apresentou as vantagens da desdolarização. Ao defender a emenda, o presidente da Celg Para fez um histórico da composição desta dívida partindo da repactuação de todas as dívidas da companhia a partir de 2012, medida fundamental para se pleitear a prorrogação da concessão.

“Desde o segundo semestre de 2012 até os dias de hoje, temos trabalhado para que as condições de gestão pudessem ser alcançadas”, disse Navarrete. O executivo explicou que a Celg está diante de uma medida legislativa que busca corrigir uma distorção em uma das suas dividas.

Navarrete relatou ainda que desde aquele ano a Celg tem feito gestões junto ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para demonstrar que a dívida, tal como estava posta, era impagável. “No final de 2014, nos restou a possibilidade ou de judicializar essa questão ou trazê-la como conflito federativo”, afirmou.

Segundo Navarrete, a proposta de federalização da Celg D apresentada em 2011, primeiro ano da terceira gestão do governador Marconi Perillo, se comprovou mais vantajosa, porque dividiu de forma equânime, entre o Estado e a União, a responsabilidade pela gestão das dívidas da empresa.