Presidente da Comissão de Direitos Tributários da OAB-GO. Foto: Reprodução
Em meio a reclamações de contribuintes com relação ao IPTU de 2022, a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lança, nesta segunda-feira (14), uma planilha simuladora do IPTU de 2022 em Goiânia, com base no novo Código Tributário Municipal. A ferramenta permite que advogados e moradores da capital façam o cálculo do real valor do tributo a ser cobrado ao imóvel.
Apesar de os boletos referentes ao IPTU já estarem disponíveis à população goianiense, a plataforma tem como objetivo ajudar na identificação das diferenças na tributação. “A ideia é que a pessoa preencha ele com as informações dos dados cadastrais que a prefeitura têm do seu imóvel. Na sequência, você pode modificar, dentro do simulador, as características do seu imóvel para as características reais, porque eventualmente a prefeitura tem o cadastro errado”, explicou o advogado Adriano Dantas, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO e responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, em entrevista ao Diário de Goiás.
Um dos principais fatores observados, de acordo com o profissional, é com relação ao registro de imóveis residenciais, como comerciais. Isso acontece, por exemplo, em razão do cadastro de micro empresas dentro da própria casa, pelo fato de haver a necessidade de um endereço na criação de registros, que podem ser realizados virtuais. “Isso dobra o IPTU. É importante as pessoas ficarem atentas a isso, para não pagarem em dobro”, enfatiza o especialista.
Outra questão, de acordo com Dantas, é com relação às características do imóvel, como tipo de piso, cobertura, dentre outras. “Se isso estiver errado, a sua pontuação muda e por consequência, o seu IPTU também muda. A ideia do simulador é você poder fazer essas modificações e ver se isso altera a sua pontuação a ponto de mudar o seu IPTU. Se houver alterações e elas forem relevantes, o contribuinte pode, inclusive, utilizar a informação para entrar com pedido administrativo de retificação do cadastro”, pontua. “Tem, também, muitos imóveis com um estado de conservação considerado bom e que poderia ser considerado ruim ou regular. Isso diminui em até 40% o IPTU”, acrescenta o profissional.
O simulador pode, no entanto, segundo o presidente da Comissão de Direitos Tributários da OAB-GO, “abrir a possibilidade para fazer a análise de imóveis de uma forma facilitada, que possa ajudar a instruir uma demanda judicial ou administrativa”. A ferramenta está disponível no site oficial da OAB de Goiás e pode ser acessada por meio deste link. No vídeo abaixo, o especialista explica como utilizar a plataforma: