A Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) esta reunida para começar a votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A discussão do texto foi encerrada nesta terça-feira.
Alguns deputados da oposição ressaltaram a importância das manifestações da última sexta-feira, quando vários setores entraram em greve em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), no entanto, afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças já feitas no texto e que não houve greve geral na sexta-feira. “Foi um movimento insuficiente para poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa proposição.”
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Reunião para votar reforma da Previdência começa com mudanças no colegiado
A reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência para votar o parecer do relator começou há pouco com algumas mudanças na composição do colegiado acertadas hoje.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi substituído pelo líder do partido, deputado Ricardo Tripoli (SP). Tripoli disse que Barbosa pediu para negociar mais dois pontos da reforma e, como não haveria mais tempo para fazer isso na comissão, ele pediu para ser substituído. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi substituído pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG). E o deputado Mandetta (DEM-MS), que era suplente, foi substituído pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Policiais
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), decidiu incluir os policiais legislativos nas regras especiais para policiais, conforme informação confirmada por sua assessoria. A discussão do texto foi encerrada nesta terça-feira.
Pelo texto, os policiais civis federais têm direito a aposentadoria com 55 anos logo após a promulgação da reforma, mas esta idade poderá ser modificada para cima em lei posterior. O tempo de contribuição será de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher; e há a exigência de 20 anos de atividade policial.
Neste ponto, também haverá mudança porque o relator atendeu pedido das policiais por diferenciação e então as mulheres policiais vão ter que comprovar 15 anos de atividade policial. No texto original do governo, os policiais eram igualados aos demais trabalhadores.