A Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados federais e senadores, aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei de crédito suplementar para destinar R$ 102,4 milhões à Polícia Federal para a retomada da emissão de passaportes no país. O projeto agora deve passar por votação conjunta no Congresso.
O texto foi enviado pelo governo federal ao Legislativo na última quarta, 28 de junho, um dia após a PF anunciar que pararia de emitir os documentos por falta de recursos.
“Nós estamos aqui corrigindo um erro dramático, que afeta milhares de pessoas”, afirmou o presidente da Comissão, senador Dário Berger (PMDB/SC).
O relator da matéria, deputado Delegado Francischini (SD-PR) votou pela aprovação do plano e apresentou emenda para que os recursos sejam retirados do orçamento que seria destinado à ONU.
A princípio, o projeto previa que o dinheiro fosse retirado da Educação. Criticado, o governo recuou e enviou ofício ao Congresso alterando a dotação orçamentária a ser prejudicada.
Agora o projeto deve passar por votação em sessão do Congresso, e, se aprovado, irá a sanção presidencial. Não há prazo para que o serviço seja regularizado, mas o valor deve, segundo o governo, garantir as emissões de passaportes até o fim do ano.
CRISE DOS PASSAPORTES
O governo já tinha sido avisado de que a quantia prevista para este ano não seria suficiente para garantir a emissão de passaportes.
Ao menos nove alertas foram enviados pela Polícia Federal somente neste ano. Ao todo, o órgão teve R$ 145 milhões em 2017, já contando uma liberação extra de R$ 24 milhões em maio.
Em 2016, foram R$ 212 milhões. A PF havia solicitado no meio do ano passado, na discussão do Orçamento, o montante de R$ 248 milhões.
O governo arrecadou em 2016 R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço.
A taxa paga para a emissão do documento vai para o Funapol, fundo criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF. A polícia, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos.
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