A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (31) proposta de fiscalização que mira a JBS e pede a revisão da delação premiada firmada pelos executivos da empresa com a Procuradoria-Geral da República.
A aprovação se deu por unanimidade.
Líderes do governo de Michel Temer e de 17 partidos políticos assinam a proposta, o que representa 87% do tamanho total da Câmara. Congressistas e integrantes do Executivo são os principais alvos da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que controlam a J&F, dona da JBS.
Ao todo, a JBS diz ter pago propina a 1.829 políticos nos últimos anos entre eles Temer, que desde então viu seu cargo ficar sob ameaça.
“A população está revoltada com o tratamento dado aos sócios e executivos do grupo. Mesmo tendo confessado crimes em série, e considerando a possibilidade de terem cometido crimes pós-delação, tiveram perdão judicial e vivem confortavelmente no exterior”, escreveu o deputado Carlos Melles (DEM-MG), relator da proposta na comissão.
O colegiado afirma que irá tratar da compra de dólares pelo grupo antes de a delação vir à tona, o que resultou em um salto na cotação da moeda norte-americana, além da suspeita de irregularidades em operações de crédito do grupo com bancos oficiais. Para isso, afirma que irá convocar pessoas e entidades, requerer informações e documentos, inclusive sigilosos, realizar diligências e perícias, além de solicitar providências a outras autoridades.
“Não podemos permitir que tal ‘crime perfeito’ se concretize. (…) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento”, diz o requerimento aprovado pela comissão. A J&F fechou acordo de leniência em que se compromete a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos.
A expressão “crime perfeito” é a mesma utilizada por Temer ao atacar Joesley em seu segundo pronunciamento sobre a crise.
A proposta pede que a Câmara realize o ato de fiscalização com o Tribunal de Contas da União e, se necessário, com outros órgãos, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Transparência e AGU (Advocacia-Geral da União).
Técnicos da Câmara dizem que os efeitos da proposta são mais políticos do que práticos, já que a delação da JBS foi homologada pela mais alta corte do Poder Judiciário.
No ano passado, o Congresso tentou sem sucesso aprovar uma anistia aos alvos da Lava Jato em meio às notícias sobre a delação da Odebrecht, que também atingiu em cheio o mundo político. (Folhapress)