Comissão aprova projetos do Pacote Fiscal

Foram aprovados pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás, projetos do Pacote Fiscal. Uma das matérias traz uma série de mudanças administrativas. O outro promove o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Alguns pontos do Pacote passaram por alterações. Os projetos estão aptos para serem votados em primeira votação no plenário, nesta terça-feira (20).

Mudanças administrativas

Foi o primeiro projeto a chegar a Assembleia. Ele promove a redução de 20% dos cargos em comissão, 30% (trinta por cento) das despesas com ajuda de custo; 30% (trinta por cento) de horas extras e gratificações; extinção de conselhos e respectivos cargos em comissão de Secretário Executivo.

De acordo com o líder do governo, José Vitti (PSDB), ocorreram algumas mudanças. “Já está tendo tratativa para manter auxílio alimentação para os órgãos que estão perdendo. Alguns conselhos estão sendo retirados do projeto, porque alguns recursos federais só podem entrar para o Estado por meio destes conselhos, e alguns são regidos por lei federal e poderia ter questionamento no futuro”, explicou.

Previdência

Em relação ao projeto que altera o regime previdenciário do Estado, passando de 13,25% para 14,25% a contribuição dos segurados ativos, inativos e pensionistas, não ocorreram mudanças. Deputados da oposição apresentaram emendas para pelo menos manter o índice atual, o projeto que seria votado em primeira votação, voltou a Comissão Mista. As emendas da oposição foram rejeitadas e desta forma o projeto está apto para análise em plenário.

Argumentos

Deputados da oposição manifestaram contra o Pacote Fiscal. O deputado Paulo César Martins (PMDB) disse que antes de o governo deveria antes de tomar qualquer medida, não realizar a contratação de shows, entre outras despesas. Para ele o PMDB não age de forma incoerente, levando em conta que o partido defende um rigoroso ajuste fiscal a nível nacional.

Incentivos Fiscais

Em relação aos incentivos fiscais, o deputado José Vitti destacou que há uma mudança em relação ao tempo de contribuição do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). De acordo com o projeto de lei, a duração prevista para a contribuição do Fundo seria de 10 anos, agora passará para dois. E a redução que seria de 15% dos incentivos fiscais, alterou para 10%.