Em uma tumultuada sessão que se estendeu por mais de quatro horas -até 20h30 desta segunda-feira (12)-, deputados adiaram por mais dois dias a apresentação e a votação do parecer favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elaborada pelo governo para alterar as regras da Previdência no país.
Deputados pediram vista antes mesmo de o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ser lido. O texto só deverá ser apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (14).
A sessão teve uma série de bate-bocas que envolveram inclusive o presidente da comissão, o deputado governista Osmar Serraglio (PMDB-PR).
“Vossa excelência siga o regimento. Não haja por conveniência”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
“Repilo. Vossa excelência também respeite a presidência”, retrucou Serraglio.
A sessão, marcada para as 14h, começou com duas horas de atraso por falta de deputados. A reunião acabou seis horas e meia depois sem que o texto fosse lido.
Manifestantes acompanharam a reunião do colegiado dentro do plenário e se manifestaram em diversos momentos.
Vaiaram e chamaram de “bandido” deputados que falavam a favor da PEC. Também gritaram “mentira” toda vez que um parlamentar falava do rombo da Previdência.
Com o pedido de vista, o relatório só deverá ser lido e votado nesta quarta. No dia seguinte, a ideia é criar a comissão especial, cujos trabalhos devem começar ainda neste ano.
A intenção do governo é instalá-la o mais rápido possível e fazer ao menos a eleição do presidente e do relator, cargos que serão ocupados pelos deputados Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), respectivamente.
De acordo com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a comissão fará uma série de audiências públicas, mas pode não cumprir o prazo máximo de 40 sessões.
“Assumi compromisso de que vamos fazer o debate mais amplo possível. Vamos fazer o que for preciso de audiência pública. Não necessariamente as 40 sessões”, afirmou.
O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), disse que o governo tem pressa em votar a reforma da Previdência e, por isso, passa por cima dos procedimentos regimentais.
“Quanto mais isso for discutido, mais difícil será aprovar essa perversidade com o povo brasileiro”, afirmou.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) saiu em defesa do governo. “Não houve governos e governantes com a coragem que tem o presidente Temer de enfrentar as questões necessárias pensando nos problemas do Brasil e não nas pesquisas da semana que vem”, afirmou, sob alguns gritos de “fora, Temer” proferidos por manifestantes.
Governo e oposição começaram a sessão já com o roteiro de uma guerra regimental.
Partidos contrários à reforma da Previdência prepararam um “kit obstrução” com dez itens que incluiu até um requerimento de luto, já que sessão plenária havia sido cancelada por causa da morte do deputado João Castelo (PSDB-MA).
“Com essa PEC da maldade a gente tem que ser mais maldoso ainda. A proposta é absurda”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
“Queremos votar as coisas com a prudência que têm que ser votadas”, afirmou o deputado Julio Delgado (MG), do PSB, partido que, apesar de ter um ministério (Minas e Energia) tem se posicionado contra a reforma da Previdência.
Pelo lado da base de apoio ao Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara articulou substituições de membros da CCJ e fez críticas ao PSB, elencando cargos que o partido tem.
“Quando o PSB toma uma posição como esta, gera uma ruído na base. Precisamos discutir internamente isso na base porque está gerando um ruído que não é bom”, afirmou André Moura.
No início da tarde, o governo contabilizava até sete ausências de deputados favoráveis à reforma previdenciária e articulou a troca de três integrantes da CCJ para garantir maioria.
“O cancelamento da sessão extraordinária [em plenário] atrapalhou um pouco. Mas já contatamos a base e teremos número suficiente”, disse Moura antes da reunião da comissão.
Cinco entidades ligadas ao tema da Previdência entregaram aos deputados um parecer técnico sobre a PEC apresentada pelo governo.
Eles alegam que há “diversas inconstitucionalidades e irregularidades” na proposta.
Folhapress