O presidente Michel Temer assinou decreto nesta sexta-feira (29) concedendo reajuste para o salário mínimo de 2018 abaixo da inflação.
O valor é também inferior ao que está previsto no Orçamento do ano que vem. Com a diferença, o governo prevê economizar R$ 3,4 bilhões.
Pelo texto que será publicado nesta segunda-feira (1º), o piso será corrigido dos atuais R$ 937 para R$ 954 -um reajuste de 1,81%.
A projeção do governo, no entanto, é que a inflação de 2017 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fique um pouco maior: 1,88%. O número oficial será divulgado no dia 10 de janeiro pelo IBGE.
A regra de correção do salário mínimo, em vigor até 2019, prevê que o piso seja reajustado de acordo com o crescimento do PIB de dois anos atrás mais a inflação do ano anterior.
No caso de 2018, o PIB não é levado em conta, pois em 2016 a economia ficou no negativo, com uma retração de 3,5%.
A diferença (para menos) na parte da inflação resultará em um desconto no valor do salário mínimo de R$ 1,41 em 2018.
Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença se deve a reajuste do salário mínimo, acima da inflação, concedido no passado. A compensação, algo que ainda não tinha sido feito sob a vigência da regra de correção, ficou para 2018.
Como o salário mínimo também é referência para benefícios sociais e aposentadorias, o governo vai economizar com um piso abaixo do que previa.
No Orçamento, enviado em outubro para o Congresso, o governo projetou que o minimo seria de R$ 965, um reajuste de 2,9%.
Mas a inflação em declínio reduziu a correção. Até novembro, o INPC acumula alta de 1,95% e expectativas no mercado para o ano de 2017 fechado giram em torno de 2,1%.
O reajuste menor do que o inscrito no Orçamento vai produzir uma redução nas despesas previstas para 2018 de R$ 2,4 bilhões no pagamento de aposentadorias do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), de R$ 426 milhões nas aposentadorias sociais (Renda Mensal Vitalícia e Benefício de Prestação Continuada) e de R$ 577 milhões no abono salarial e seguro-desemprego.
O novo valor entrará em vigor a partir de segunda-feira (1º). Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80 e o valor horário passará a ser R$ 4,34. (Folhapress)