Relator do processo de análise das contas do governo federal em 2016, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas recomendou nesta quarta (28) a aprovação prévia, com ressalvas, das prestações feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. As informações são da Agência Brasil.
“A partir dos fundamentos apresentados as contas estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com ressalvas”, declarou Dantas após ler as minutas de pareceres prévios relativas ao período de 1º de janeiro a 11 de maio, quando a Presidência da República era ocupada por Dilma Rousseff, e de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016, quando Temer já a tinha substituído no cargo.
As contas do presidente apresentam a consolidações individuais de ministérios, órgãos e entidades federais dependentes do Orçamento. Cabe ao TCU apreciar e emitir parecer prévio sobre essas contas, no prazo de 60 dias a partir da data de recebimento do processo.
O processo em questão foi autuado em 12 de maio deste ano. Uma vez aprovado pelo TCU, o parecer do tribunal serve de subsídio técnicos para o Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo presidente da República.
“Estou convicto de que a análise do TCU subsidiará com elementos técnicos o órgão de cúpula do Poder Legislativo para que possa realizar o julgamento das contas dos presidentes da República”, acrescentou o ministro-relator. “A história recente tem demonstrado que são cada vez mais relevantes os efeitos decorrentes desse pronunciamento do tribunal, transcendendo nossa função constitucional mais evidente de auxiliar o Congresso Nacional. Em um contexto de crise fiscal e global, julgo ainda mais importante o papel desta Corte de transmitir confiança para a sociedade e credibilidade para as informações governamentais”.
Em razão da particularidade política de 2016, quando dois mandatários ocuparam a Presidência da República -Dilma Rousseff foi afastada do presidência em maio do ano passado para se defender em processo de impeachment e foi sucedida pelo vice, Michel Temer, que assumiu definitivamente em agosto-, o TCU, emitirá dois pareceres prévios: um relativo às contas de Dilma e outro relativo às contas de Temer. O objetivo, segundo o relator, é individualizar as responsabilidades para cada período de gestão. (Folhapress)
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