As flexibilizações realizadas pelo governo Michel Temer no texto original da reforma previdenciária diminuíram em cerca de 20% a previsão inicial da equipe econômica de redução do deficit com as mudanças nas aposentadorias.
Segundo o relator da medida, Arthur Maia (PPS-BA), a expectativa de uma economia de cerca de R$ 800 bilhões no período de dez anos passou para uma previsão de R$ 630 bilhões.
Para ele, as mudanças foram feitas para atender a base da pirâmide social. “A diferença de 20% foi um custo que assumimos por sugestão dos parlamentares. As mudanças tiveram como intenção atender os mais pobres, os menos favorecidos e os que mais precisam”, disse.
As alterações foram feitas diante da avaliação do governo de que o texto original não teria apoio suficiente dos parlamentares da base aliada para ser aprovado.
Houve recuos, por exemplo, na idade mínima para mulheres, nas aposentadorias rurais e no benefício pago a pessoas pobres idosas ou com deficiência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O relatório, que será apresentado na quarta-feira (19) na comissão especial da Câmara, não incluirá mais dispositivo que estabelecia o aumento automático da idade mínima a cada vez que subisse a expectativa de sobrevida do brasileiro.
Com esse mecanismo, a idade de 65 anos poderia chegar a 67 em 2060. Agora, o parecer vai estabelecer que uma lei irá definir como se dará o aumento da idade. Ou seja, isso só ocorrerá se o Congresso aprovar uma lei específica.
O relator também vai alterar a regra de transição para o novo modelo de aposentadoria, que começava aos 45 anos (mulher) e 50 anos (homem) na proposta original, e tinha um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria.
O parecer vai estabelecer que não haverá um corte de idade para se enquadrar na transição e que o pedágio será de 30%, conforme antecipou a Folha de S.Paulo. (Folhapress)