Prestação de contas ocorreu na tarde desta quarta (Foto: Alego)
O secretário de Estado da Fazenda, João Furtado Neto, foi à reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e prestou esclarecimentos sobre as contas do governo estadual no primeiro quadrimestre de 2017. O secretário defendeu contingenciamento de receitas anunciado pelo governador.
João Furtado ressaltou o crescimento nominal da receita do Estado, porém defendeu o contingenciamento superior a R$ 1 bilhão de reais e ressaltou que o Executivo realize novas economias de despesas que seriam feitas agora a partir do adiamento delas para um outro momento. O contingenciamento ainda requer cortes nos poderes Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos.
“O que fizemos foi um alerta. Os poderes tem autonomia sobre o orçamento. Cada um sabe o que se pode contingenciar ou não. Cabe a cada um a prudente execução dos recursos neste ano de 2017. No nosso caso o observamos os gastos e com a frustração de receitas, vamos ainda mais fazer cortes. Esta queda da arrecadação ainda está ligada com a atividade econômica, que ainda está num cenário de crise”, explicou João Furtado Neto.
Quanto aos itens custeio e folha, apresentaram crescimento de 15,40% e 14,65%, respectivamente. O baixo crescimento das receitas refere-se principalmente ao baixo crescimento das receitas tributárias, de apenas 2,76%, e das transferências da união, de apenas 2,60%, no período de janeiro a abril de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, portanto abaixo da IPCA de maio de 2016 e abril de 2017, que foi de 4,08%.
Combate à crise
Respondendo a questionamentos dos deputados, João Furtado informou que uma das medidas do Governo para combater a crise este ano foi diminuir a alíquota do boi em pé, de 13% para 7,5% para apoiar o produtor nas dificuldades geradas pela crise da empresa JBS, proprietária do frigorífico Friboi. “Nós estamos cuidando também atender os pequenos frigoríficos, que foram aniquilados pelo cartel dos frigoríficos”, explicou o secretário.
João Furtado chamou a atenção para o decréscimo da atividade econômica brasileira que tem afetado, segundo ele, a receita tributária de Goiás. O secretário alertou ainda para uma diminuição das transferências da União, causando impacto negativo no fechamento das contas públicas do Estado.
Orçamento Impositivo
O titular da Sefaz ressaltou também que se houver a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo a pasta deve rever a proposta de orçamento do ano que vem, para incluir a despesa com o pagamento das emendas parlamentares.
“Pode ser que nós tenhamos que rever prioridades, mas nós estamos aqui falando tudo sobre uma hipótese que ainda não está consolidada. Nós temos que esperar o trabalho da Assembleia Legislativa do Estado e verificar se houve ou não a aprovação dessa PEC, pontuou.