Caiado comemorou decisão do STF que permite ingresso de Goiás no RRF. (Foto: Facebook Ronaldo Caiado)
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a Goiás a entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo espera ter capacidade para realizar investimentos em áreas fundamentais.
Segundo a Secretaria de Economia, o processo de ingresso no RRF deve se dar até janeiro de 2022, com validade por seis anos. O maior benefício, de acordo com a secretária Cristiane Schmidt, será deixar de pagar R$ 2,5 bilhões ao ano do chamado ‘serviço da dívida’, que inclui juros e amortizações de empréstimos.
“Em 2019, daria R$ 2,5 bilhões ao ano o serviço da dívida. A gente não tinha dinheiro para fazer frente às despesas obrigatórias. Quem sofre com a falta de dinheiro, logo de cara, é o servidor. Depois, a população, que não vê os serviços”, pontuou Schmidt. Ela relatou ainda que a dívida, sem contar juros e amortizações, estava em R$ 20 bilhões em 2019.
Com o fôlego do RRF, que suspende o pagamento da dívida aos bancos públicos federais, esse valor cairia para R$ 400 milhões anuais. Destarte, a ideia é ter espaço para realizar investimentos.
“Nos dá margem fiscal para fazer investimentos. Aí o cidadão poderá ver investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e todos os outros serviços”, destacou a secretária.
Conforme o governador Ronaldo Caiado, os contribuintes poderão agora visualizar o retorno de seus impostos. “Vai fazer com que as ações de governo cheguem. Teremos escola, rodovias asfaltadas, conservadas, segurança, mais oportunidades de emprego”, destacou.
“Garanto que vamos entregar, ao fim do governo, Goiás entre os melhores do país. Esta será a grande vitória. Será a grande marca e um grande divisor de águas do que o cidadão paga de impostos e como o governo os aplica. O Estado terá compromisso com o cidadão, não com campanha eleitoral”, afirma.
Está na mira a obtenção do índice de Capacidade de Pagamento (Capag) B, o que permitiria ao Estado obtenção de empréstimos em melhores condições.
Contratação de servidores
O governador Ronaldo Caiado afirmou que o Estado agora pode novamente contratar servidores para áreas que já estão com defasagem de pessoal, como a segurança pública.
“A PMGO perdeu 1,5 mil policiais. Nós teremos, no momento em que assinarmos o RRF, como repor essas pessoas. Na educação, na saúde e em outras áreas do governo”, disse em coletiva neste sábado (22).
Além disso, conforme explicou o governador, o governo poderá fornecer reajustes salariais e conceder progressões, desde que seja respeitado o teto de gastos federal, que obrigatoriamente será replicado em Goiás. Caiado destacou ainda que, com a garantia do RRF, não há riscos de atraso nos salários dos servidores estaduais.
“Servidores terão a garantia de continuar recebendo e terão as promoções e reajustes baseados naquilo que a lei determina”, frisou Caiado.
PL na Alego garantirá teto
O governo estadual informou que enviará à Assembleia Legislativa de Goiás um Projeto de Lei para replicar o teto de gastos federal em âmbito estadual, reforçando a necessidade de se cumprir a responsabilidade fiscal.
“A inflação será balizador. Você não pode ultrapassar teto de gastos. Vamos definir o teto em investimento, em gastos. Isso será muito bem projetado no TJGO, MP, Assembleia. Todos seguiremos o mesmo padrão. O reajuste será baseado na inflação”, explicou o governador.
A secretária Cristiane Schmidt explicou que a redação do PL é uma cópia do teto federal e que isso não necessariamente proíbe reajustes dos servidores. “Vamos replicar o teto que temos a nível federal. Isso não dá marca ao estado de não poder dar reajuste. Podemos dar dentro da inflação. Vamos ter um planejamento sobre a dinâmica da folha dos ativos e inativos durante um período, o que é muito salutar. Vamos fazer o teto exatamente uma réplica do que já temos que cumprir”, detalhou.
“A gente vai poder fazer o que quiser, dentro do teto. O que cada poder quiser fazer, vai ter independência, mas limitado à inflação”, completou.