O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga e o desembargador Ivo Favaro tomaram posse nesta terça-feira (30), respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO). Braga recitou, entre outros, verso da canção “Deus me proteja”, do cantor Chico César, citando o trecho “… da maldade de gente boa, da bondade de pessoa ruim”. Também disse que assume “combatendo as alucinações e desvarios de pálida minoria que teima no retroceder da marcha evolutiva da sociedade”.
Os dois novos dirigentes terão pela frente, ao que tudo indica, o desafio de coordenar o rito de eleições municipais em um novo ano de polarização extrema. Além disso, terão o esforço de regular as tecnologias de divulgação, as fake news e a inteligência artificial nas campanhas.
Favaro assume acumulando a vice-presidência com outro cargo importante, o de corregedor regional eleitoral no biênio 2024/2026. Ele e Braga foram eleitos por unanimidade pelos sete integrantes do Tribunal Pleno no dia 15 de fevereiro, dentre os desembargadores escolhidos pelo TJGO.
Braga agradeceu o desembargador Itaney Campos, que deixou o cargo na oportunidade. Depois fez um discurso poético, mas inicialmente enfatizando que a excelência maior a ser entronizada é o eleitor.
“Serei vassalo da Constituição Federal, do Código Eleitoral, das leis, das resoluções, das decisões judiciais e administrativas, do Regimento Interno da Corte”, afirmou. Também sinalizou por uma gestão com poucas intervenções no processo eleitoral. “Agirei no asseguramento da condução democrática do processo eleitoral”.
Além disso, discursou dizendo que vai buscar agir purificando a manifestação popular, “sem intervenções desnecessárias ou caprichosas, estabelecendo conversação com os protagonistas da disputa eleitoral (candidatos) com atenção a eventuais excessos utilizados para comprometer ou garrotear o livre exercício do voto, impedindo ou punindo todo o tipo de violência, a política, a de gênero e outras”.
“Não chego aqui na solidão dos aflitos ou no abandono dos desesperados, mas na pacificação, na comunhão e no apoio das mulheres e homens de bem. Na confluência daqueles que não se esmorecem no aperfeiçoamento das instituições públicas, investindo na vigilância das conquistas até agora experimentadas. Combatendo as alucinações e desvarios de pálida minoria que teima no retroceder da marcha evolutiva da sociedade. Nessa peregrinação, redentora, a busca pela unção dos céus em súplica a eles endereçada, na oração de Chico César, o compositor paraibano: ‘Deus me proteja de mim e da maldade de gente boa, da bondade de pessoa ruim. Deus me governe e guarde, ilumine e zele por mim’, repudiando a crença da ‘tigresa de unhas negras de íris cor de mel, de que o mal é bom e o bem cruel’, na reflexiva canção de Caetano Veloso”.
Ele citou ainda a construção de uma nova sede para o TRE/GO “em projeto audacioso”. Também foram empossados José Paganucci Júnior e Elizabeth Maria da Silva como juízes-membros substitutos da classe dos desembargadores da Corte.
A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades, como o governador Ronaldo Caiado, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto, do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos França e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins.
O uso criminoso da inteligência artificial (IA) nas eleições foi classificado pelo governador Ronaldo Caiado como o maior desafio dos novos dirigentes TRE/GO. “As montagens produzidas podem destruir uma campanha eleitoral em poucas horas. O avanço dessa prática criminosa pode interferir no processo eleitoral, ficando a dificuldade de se restabelecer a verdade”, alertou.
Falando em sequelas negativas da IA, Caiado reclamou da fragilidade das leis a respeito. “Não temos ainda uma legislação eficiente para tratar do tema”, afirmou Caiado. Ele lembrou ainda que há lacunas na legislação para combater deepfakes e disciplinar o uso de IA em peças de propaganda eleitoral.