Com defasagem em 148%, tabela do Imposto de Renda não tem previsão de reajuste

Como já adiantado pelo Diário de Goiás, neste ano o trabalhador que ganha um salário mínimo e meio, terá que pagar o Imposto de Renda (IR). Portanto, de acordo com a tabela atual do imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem abaixo de R$ 1.903,98 estarão isentas, e ainda não há previsão de quando a tabela será reajustada.

Segundo informações do site Infomoney, o último ajuste integral da tabela, foi realizado em 1996 e hoje, a desafagem acumulada chega a 147,87%, conforme mostra os dados da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). As atualizações parciais do tributo aconteceu em 2016 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando a faixa de isenção passou de R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98.

Portanto, se hoje fosse feito um reajuste integral da tabela, o trabalhador que ganha até R$ 4.719,34 estaria isento do IR 2023, ou seja, um total de 30.061.673 de pessoas isentas, o que representaria uma redução de pelo menos R$ 239,3 bilhões na arrecadação da União, segundo a Unafisco.

Sem correção, a arrecadação do governo deve bater R$ 412,2 bilhões na temporada de IR referente ao ano-calendário 2023. Somente no ano passado cerca de 36,3 milhões de contribuintes prestaram contas à Receita Federal, resultado recorde, segundo o órgão.

Promessas de Bolsonaro e Lula

A correção da tabela do Imposto de Renda é uma discussão que se arrasta há anos. Inclusive durante a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018, a promessa era de reajustar os valores. A ideia não cumprida pelo ex-presidente, seria que, o trabalhador que ganhasse até 5 salários mínimos estaria isento do IR.

Ainda de acordo com a Unafisco, se o governo Bolsonaro tivesse feito pelo menos a correção parcial na tabela de IR, contribuintes com salários de até R$ 2.505,42 não precisariam arcar com o tributo, ou seja, pouco mais de 15 milhões de pessoas seriam isentas da declaração e isso significaria uma redução de pelo menos R$ 82,6 milhões na arrecadação da União. Levando em consideração neste caso, a inflação acumulada entre 2018 a dezembro de 2022.

Veja como ficaria a tabela

Sem correção:

Base de Cálculo mensal (R$)	Alíquota	Parcela a Deduzir do IR
Até R$ 1.903,98	Isento	R$ 0,00
De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65	7,50 %	R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,00 %	R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,50 %	R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68	27,50 %	R$ 869,36

Com correção integral:

Base de Cálculo mensal (R$)	Alíquota	Parcela a Deduzir do IR
Até R$ 4.719,33	Isento	R$ 0,00
De R$ 4.719,34 até R$ 7.006,32	7,50 %	R$ 353,95
De R$ 7.006,33 até R$ R$ 9.297,60	15,00 %	R$ 879,43 3
De R$ 9.297,61 até R$ 11.562,18	22,50 %	R$1.576,75
Acima de R$ R$ 11.562,18	27,50 %	R$ 2.154,85

Vale lembrar que em 2021, Bolsonaro até propôs a correção da tabela com um valor inferior ao prometido durante a campanha em 2018, dentro de um projeto de reforma do IR, mas não avançou no Congresso.

Na época, a proposta do ex-presidente seria corrigir as faixas de tributação que ampliaria o limite de isenção do imposto de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil ao mês. proposta corrigiria as faixas de tributação e ampliaria o limite de isenção do imposto de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil ao mês.

O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também garantiu durante campanha eleitoral em 2022, que a primeira medida que tomaria se vencesse a eleição, seria anunciar o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A promessa do petista era de zera o IR de quem ganha até R$ 5 mil. Com quinze dias de governo, nada saiu do papel ainda.

O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que ficou responsável pela revisão do orçamento no período de transição de governo, afirmou, em 2022, que a medida é “para o mandato” e não seria incluída na revisão deste ano.