Recebido com festa pelos governistas, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou na tarde desta terça-feira (10) relatório em que recomenda à Câmara barrar a tramitação da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Bonifácio, que é ligado a Aécio Neves (PSDB-MG) e pertence à ala governista do partido, fez um texto de pouco mais de 30 páginas em que faz fortes críticas ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Judiciário. O documento está sendo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, primeiro passo da tramitação.
Logo ao desembarcar na Câmara, o tucano foi recebido por deputados aliados de Temer e pelo tucano Paulo Abi-Ackel (MG), autor do relatório favorável ao presidente durante a tramitação da primeira denúncia.
“O senhor vai dar um show, vai honrar a política mineira”, disse Abi-Ackel a Andrada na entrada da Câmara.
Essa é a segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer, que é acusado de chefiar uma quadrilha que desviou quase R$ 600 milhões de vários órgãos públicos, além de tentar obstruir as investigações.
Na primeira, em que era acusado de corrupção passiva, a Câmara também barrou a tramitação, em agosto, por 263 votos a 227.
Pela Constituição, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar o caso. Se isso não ocorrer, a denúncia é congelada até o fim do mandato de Temer, em dezembro do ano que vem.
No início a leitura do seu voto, Bonifácio não citou as acusações especificamente, mas fez fortes críticas ao Ministério Público, afirmando que ele “comanda” a Polícia Federal, “mancomunado com o Judiciário”, causando um desequilíbrio entre os Poderes e se tornando em um “novo poder”.
Para o tucano, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal têm tido um poder exacerbado, eivado de abusos, em detrimento do Legislativo e do Executivo.
“Basta verificar que nesses autos a Presidência da República não é tratada com a devida reverência”, disse Bonifácio em seu relatório, que afirma que o Ministério Público tenta criminalizar a política. Ele também criticou juízes por autorizar buscas e prisões sem embasamento.
Ao se referir à acusação em si, o tucano diz que o ex-chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, tentou descrever Temer como o “capo [chefe da máfia], o dirigente da Cosa Nostra, da Camorra [organizações criminosas italianas]”.
Após o tucano ler integralmente seu voto, os advogados de Temer, Padilha e Moreira irão se pronunciar. Já houve pedido de vista do parecer, o que empurrará a votação na CCJ para a semana que vem. O governo espera repetir placar similar ao da primeira denúncia, quando um relatório pró-Temer foi aprovado por 41 votos a 24 na comissão.
A votação em plenário deve ocorrer na semana do dia 25.
Assim como na primeira denúncia, Temer tem recebido uma romaria de deputados no Palácio do Planalto com o objetivo de angariar votos contra a acusação. As moedas de troca usadas nesses casos são a liberação de verbas para obras apadrinhadas pelos parlamentares, nomeação de aliados em cargos federais e atendimento de outras demandas na máquina pública federal.
Entre os apoiadores do presidente presentes à sessão da CCJ está o deputado Paulo Maluf (PP-SP), cuja condenação por lavagem de dinheiro foi confirmada nesta terça pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado afirmou que a Câmara tem que apoiar o Palácio do Planalto independentemente do que “aponta o Ibope ou o Datafolha”, cujas últimas pesquisas apontam reprovação popular recorde de Temer. (Folhapress)
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