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O prefeito de Trindade, Marden Júnior, nesta terça-feira (21/09) assinou decreto declarando estado de emergência hídrica no município. A medida prevê o racionamento do consumo principalmente de grandes usuários de água para irrigação de diferentes plantios, isso por no mínimo um mês, podendo chegar a três meses.
Eles são nove grandes usuários e captam diretamente da Bacia do Arrozal, formada por um conjunto de nascentes que abastecem Trindade com água potável, e ligada à Bacia do Rio dos Bois. Os grandes consumidores somente poderão usar água para irrigar os plantios (hortaliças, plantação de grama, e outros), entre meia noite e 9 horas da manhã, durante um mês.
Nesse período, a região da microbacia ficará sob monitoramento ainda mais intenso pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e pela Saneamento de Goiás (Saneago) que abastece o município.
A Semma vai utilizar imagens de um drone para atestar que não vai haver bombeamento a partir das 9h. “É a partir desse horário que o consumo nos bairros também cresce”, explica o secretário de Meio Ambiente, Roberto Badur.
Contudo, o impacto dessa restrição será avaliado na próxima segunda-feira, dia 27, podendo haver ainda mais redução de horário para a captação, ou a dilatação do horário em caso de terem ocorrido chuvas regulares, por exemplo.
O inciso terceiro do artigo segundo do decreto prevê racionamento neste período para desvios de água de nascentes da Bacia do Arrozal também para abastecimento de lagos ou tanques de água, “privilegiando o consumo humano e animal”, situação reiterada no artigo terceiro, direcionado a atividades de agropecuária e indústria, entre outras, sujeitas a restrição de uso.
As medidas resultantes do decreto foram divulgadas nesta terça-feira (21/09) em reunião entre a Semma, Saneago e os grandes consumidores. Foi informado a eles que, nos últimos dias, houve um princípio de desabastecimento em bairros distantes da região central de Trindade, problema gerado pela pouca pressão d´água, decorrente da fraca captação.
A baixa no volume captado só não causou a falta prolongada de água nestes bairros, ainda, porque foram realizadas manobras pela Saneago. O sinal de alerta levou a Prefeitura a editar o decreto.
As medidas adotadas pela Prefeitura de Trindade são preventivas, justamente para evitar que a situação agrave e seja necessário racionar, o que deixaria setores sem água por períodos do dia, ou dias alternados, como tem ocorrido em outras cidades brasileiras.
Roberto Badur fez um apelo aos grandes consumidores e à população em geral: “Buscamos a colaboração de todos para evitar que falte água para consumo humano, porque essa é a situação hoje”.
A Semma e a Agência Municipal de Comunicação têm feito campanhas de divulgação do uso consciente de água pela população trindadense. Essa é uma determinação estabelecida no decreto de hoje e também no decreto 2.456/21, publicado em 14 de julho, declarando o risco de emergência hídrica em Trindade, primeira cidade goiana a adotar a medida. Com o agravamento da estiagem, o risco se tornou uma emergência real.
Presentes à reunião com os produtores, que aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Pedro Pereira da Silva, o supervisor de Hidrologia e a Gerente de Proteção de Mananciais da Saneago, Paulo Almeida e Rafaela Wolf, testemunharam que a situação é crítica e emergencial.
Segundo Paulo, atualmente a Saneago capta menos de 250 litros de água por segundo na região de Trindade, quando deveria captar 400 litros por segundo para abastecer a cidade normalmente. “Temos realizado manobras, mas isso tem um limite, viemos hoje pedir para que haja essa regulação e o limite do uso”.
Já Rafaela disse que a Saneago está ciente da recomendação da Semma para que fortaleça a represa onde faz a captação em Trindade. Roberto Badur, inclusive, disse que espera que a concessionária amplie essa represa nos próximos cinco meses.
“Temos um plano de recuperação para ela”, citou a gerente. Segundo Rafaela, o plano envolve a realização de terraceamento (técnica para conservação de solo), construção de pequenas barragens, plantio para proteger as nascentes e outras medidas que são positivas para “produzir água”.
O produtor de grama Wanderson Batista reconheceu a gravidade da situação e disse que está disposto a colaborar de forma radical. “Vou parar de irrigar (a grama) por um mês para ajudar”, disse ele que possui 100 hectares e três pivôs centrais. Segundo ele, no ramo de plantio de gramíneas isso pode ser feito com acompanhamento.
Contudo, nem todos os plantios podem ser submetidos a um regime drástico assim. Por isso os demais presentes disseram que vão captar água apenas no horário permitido e aguardar a reavaliação do cenário pela Semma, na próxima semana.
O decreto municipal deu à Semma autorização para solicitar que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável suspenda a outorga de captação ou até o racionamento durante a situação de emergência hídrica.
Por fim, o decreto também estipula multa para caso de descumprimento. A multa varia entre 50 unidades fiscais monetárias de Trindade (UFMTs) até 5 mil UFMTs, ou conforme o valor da UFMT de terça, 21 de setembro, que é de R$ 3,66, multas variando entre R$ 183,00 até R$ 18.300 mil.