Assembleia Legislativa de São Paulo. (Foto: Agência Brasil)
A última sessão da CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo, na manhã desta terça-feira (13), foi marcada por confusão entre policiais e estudantes que foram retirados do plenário.
Por 6 votos a 1, os deputados da base de Geraldo Alckmin (PSDB) aprovaram o relatório final que trouxe indícios de crimes praticados por membros da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), por dois servidores da Assembleia e por um ex-chefe de gabinete da Casa Civil. O texto isentou políticos.
Um dos políticos citados por delatores no âmbito da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro deste ano, é o presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB). A CPI concluiu que não havia indícios de participação dele no esquema.
Já Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, ex-assessores do gabinete de Capez, foram indiciados sob suspeita de terem recebido dinheiro, direta ou indiretamente, de um contrato entre a Coaf e o governo estadual para fornecimento de suco de laranja para a merenda. O valor total dos contratos era de R$ 11,4 milhões.
Também foi indiciado o ex-chefe de gabinete da Casa Civil Luiz Roberto dos Santos, o Moita -exonerado da secretaria um dia antes de a Alba Branca ser deflagrada. Ele é apontado como suspeito de ter usado seu cargo para interferir em favor da Coaf. Hoje, ele trabalha na CPTM (companhia de trens), onde é servidor de carreira.
A confusão foi no início da sessão da CPI. Em meio a gritos de estudantes, que assistiam à reunião do mezanino do plenário, o presidente da comissão, Marcos Zerbini (PSDB), mandou a Polícia Militar retirar do local dois estudantes.
Os policiais arrastaram os jovens, ligados a entidades do movimento estudantil, e entraram em conflito com os colegas deles e com deputados do PT, que queriam que os estudantes ficassem. A oposição protestou contra a medida de Zerbini.
“Inicialmente, eram dois que estavam ofendendo [os parlamentares]. Eles estavam xingando de ladrão, de bandido. Isso não pode ser tolerado”, rebateu o presidente da CPI. Os dois jovens foram levados a uma delegacia de polícia próxima da Assembleia.
O relatório feito pelo deputado Estevam Galvão (DEM), da base do governo, foi aprovado com os votos de seis integrantes da CPI -além de Galvão, Zerbini, Delegado Olim (PP), Barros Munhoz (PSDB), Jorge Caruso (PMDB) e Adilson Rossi (PSB).
Os deputados Coronel Camilo (PSD) e Gilmaci Santos (PRB), também da base governista, não estavam presentes.
O único voto contrário foi o do deputado Alencar Santana Braga (PT), que apresentou um relatório alternativo ao da base.
“O relatório do deputado Estevam não cita um representante político, como se o nome deles não fosse citado aqui pelos depoentes, como se o nome deles não existisse nas delações. A base do governo agiu blindando, protegendo os políticos citados e aquilo que aconteceu na Secretaria de Educação”, disse o petista.
As fraudes na merenda, relativas ao contrato com o governo do Estado, também são apuradas no Tribunal de Justiça -que tem atribuição para investigar o deputado Capez, devido ao foro especial.
Na investigação no TJ, a quebra do sigilo bancário de Pereira e Merivaldo, ex-assessores de Capez, revelou uma movimentação suspeita nas contas deles.
“Para quem foi o dinheiro? Tomara que o TJ apure com rigor quem foi de fato o último beneficiário [do dinheiro encontrado nas contas]”, disse Alencar, ao final da CPI.
Barros Munhoz (PSDB) defendeu o relatório aprovado, mas também lamentou que a investigação não tenha se aprofundado mais.
“Ninguém chega ao final de uma CPI no Brasil 100% contente. [Mas] Não tenho dúvida de que foi uma das CPIs com melhor resultado. Faltavam algumas outras coisas, sem dúvida alguma, mas o que apresentou a Polícia Civil até agora sobre esse assunto? Nada. O que apresentou o Ministério Público estadual? Nada. O que apresentou a Justiça paulista? Nada”, afirmou.
Folhapress