O jornalista Rubens Salomão divulgou hoje, 31, na coluna Xadrez os dados que serão apresentados pelo prefeito Paulo Garcia aos vereadores.
O prefeito Paulo Garcia (PT) marcou para a próxima quarta (4) a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2014, mas, por conta de prazo legal, os dados foram divulgados ontem no Portal da Transparência.
Os números mostram que, mais uma vez, a administração ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que gastou quase R$ 1,615 bilhão com pagamento de pessoal, o que representa 57,86% da Receita Corrente Líquida. O limite prudencial é de 57%.
No fim do último quadrimestre de 2013, a conta havia ficado acima do limite de alerta (54%), ao atingir 54,96%. A própria LRF define que a correção deve ser feita dos dois quadrimestres seguintes, sendo que no primeiro deve haver correção de, pelo menos, um terço do excesso.
Enquanto estiver acima do limite, a Prefeitura não pode receber transferências voluntárias ou contratar operações de crédito.
Os números mostram que as ações tomadas e a reforma aprovada na Câmara não foram suficientes para conter a crise iniciada, oficialmente, no fim de 2013.
Os Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre ainda serão assinados pelo ex-secretário de Finanças, Cairo Peixoto. “A situação é caótica e o Tribunal de Contas e os vereadores, que deveriam fiscalizar, são muito coniventes”, criticou.