Cobrança por bagagem despachada em aeroportos é alvo de fiscalização

O Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia, foi alvo de uma operação de fiscalização, nomeada de “Bagagem sem Preço”. Nesta sexta-feira (28), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Procon Goiás, Ministério Público Federal e Estadual fizeram a averiguação de possíveis cobranças abusivas, principalmente em relação ao pagamento de taxas por malas despachadas para coibir possíveis cobranças abusivas.

Segundo a OAB-GO, a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dá espaço para vários abusos em relação ao pagamento de taxas referentes às bagagens, como a “ausência de informação correta dos valores cobrados por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor, e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar”.

A ação teve como objetivo fiscalizar o funcionamento da cobrança das bagagens despachadas pelos passageiros; se as companhias aéreas informam sobre a nova regulamentação; se estão realizando da maneira correta o atendimento preferencial e prioritário nas filas de “check-in”; o despacho de bagagens, dos balcões e do embarque. Por fim, averiguar a disposição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC, em local visível e de fácil acesso. Verificou-se as empresas de aviação estão informando os consumidores quanto às novas regras de cobrança de bagagem.

“Teoricamente deveria haver vantagem para aquele consumidor que viaja a trabalho, aquele profissional que viaja cedo, volta à tarde com a bagagem de mão. O objetivo é fazer que este passageiro não pague por aquele que viaja com bagagem. É isso que vamos acompanhar ao longo do ano. Nosso temor é que seja nivelado por baixo, que ele pague o mesmo preço que o outro pagava e quem viajar com peso ainda pague mais caro”, declarou a procuradora da República, Mariane Guimarães Melo.

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