Conselho Nacional de Saúde repudia PEC do Orçamento Impositivo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudiu a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional n° 358 pela Câmara dos Deputados. A PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares, altera a metodologia de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo consideravelmente o montante de recursos federais destinado à saúde pública, em cerca de R$ 10 bilhões.

De acordo com a PEC, a União deve destinar um percentual mínimo de 15% da sua receita corrente líquida para a saúde. No entanto, esse patamar somente será atingido de forma gradativa em até quatro anos. Na proposta, o percentual mínimo obrigatório para este ano será de 13,2%, ou seja, inferior aos 14,2% aplicados pelo governo federal no ano passado.

A presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, explicou que “as regras de financiamento ficaram piores. Nós estamos alertando o Congresso Nacional, o governo federal e a sociedade civil de que a proposta de emenda aprovada, ao invés de ajudar a fortalecer o financiamento do SUS, estabelece regras que de imediato deixam um déficit de R$ 7 bilhões para o setor“.

Conforme projeções do CNS, a perda, que pode chegar a R$ 10 bilhões, representa 30% do orçamento destinado para a atenção básica. Segundo Maria do Socorro, a redução já será sentida pelos municípios nos repasse de 2015.

O conselheiro nacinoal Ronald Ferreira, coordenador do Movimento Saúde + 10, classificou a medida como o “ataque mais severo sofrido pelo SUS nos últimos tempos“.

Mobilização

O Conselho Nacional de Saúde vai atuar em três frentes para evitar a perda de recursos para a saúde. Na área jurídica, o CNS vai acionar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para saber os instrumentos cabíveis para reverter esta medida que representa um retrocesso para a saúde do país. O colegiado também vai solicitar uma audiência com a presidente da República, Dilma Rousseff, para apresentar preocupação do CNS em relação ao financiamento do setor. Ao mesmo tempo, o Pleno do CNS conclama todos os movimentos sociais e entidades da área da saúde para que ocupem todos os espaços de controle social para se manifestar contrários a esta medida e em defesa do SUS.