Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. (Foto: EBC)
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (19) a atualização do banco nacional de mandados de prisão para que as vítimas de crimes violentos, ou seus familiares, sejam comunicados sobre a prisão ou soltura do suposto agressor.
A modernização do banco de dados tem como objetivo, disse ela, melhorar a comunicação entre as varas criminais de todo o país, facilitando a comunicação sobre a prisão de um acusado em outro Estado.
A ministra, também presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável pelo projeto, disse que a modernização deve incluir a comunicação à vítima ou a seus familiares.
“Temos uma enorme dívida com as vítimas e familiares de vítimas, que não recebem nenhuma notícia do Estado sobre o que aconteceu. Não se diz se foi preso o suposto agressor. Eles têm o direito de saber. O direito de receber uma resposta sobre a situação em que está o processo. Essa pessoa que teve alguém da família vitimada por um ato de violência […] às vezes desfacela um ódio permanente contra o Estado”, afirmou ela, na palestra “Brasil pela paz” no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ela disse também que “é errado dizer que a polícia prende e o juiz solta”.
“Não há prisão por determinação policial no Brasil. No Brasil, qualquer prisão é determinada pelo juiz, e a soltura também. A responsabilidade pelo preso é nossa. Temos que saber quem está, por que e por quanto tempo e em que condições ele está preso”, disse ela.
Uma das medidas defendidas pela ministra foi a proibição para que gestantes presas tenham seus partos realizados algemadas ou dentro de penitenciárias.
“Estou aplicando, nada mais, nada menos, uma lei do Império: a lei do ventre livre. Não se pode nascer um brasileirinho que nada fez dentro de uma penitenciária”, afirmou ela.
Cármen Lúcia disse que o CNJ vai inaugurar duas unidades de Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) voltado para menores infratores. O modelo prevê cursos profissionalizantes e atividades que tenham como objetivo ressocializar o detento.
“O sistema penitenciário tem uma situação desoladora. São cerca de 650 mil pessoas cumprindo pena sem uma identificação precisa. […] As condições não são de degradação. São condições de não-humanidade. Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto, por onde tenho passado”, declarou.
Ao fim da palestra, sete pessoas levantaram com cartazes pedindo ao STF para que “anulem o golpe” -referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A segurança do tribunal retirou do auditório um homem que gritava palavras de ordem.
Cármen Lúcia deixou o auditório sem falar com a imprensa. (Folhapress)