A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu, em nota, a portaria que altera as diretrizes para a fiscalização do trabalho escravo no país.
Para a entidade, a portaria traz segurança jurídica por definir com mais clareza os parâmetros para o trabalho forçado, e evita que “empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais”, diz o comunicado, publicado nesta sexta-feira (20).
O posicionamento da entidade ocorre após o presidente Michel Temer afirmar que a portaria pode ser alterada.
“As alterações introduzidas pela portaria não comprometem o entendimento da indústria de que o trabalho escravo é absolutamente incompatível com as modernas relações de trabalho defendidas pelo setor. Na verdade, o que se busca é sanar distorções na aplicação da lei e prestigiar o devido processo legal”, afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.
Para a entidade, as mudanças tampouco trariam impacto negativo para as exportações, e estariam alinhadas com normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
POSSÍVEL MUDANÇA
Na segunda-feira (16), uma portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada “lista suja”, com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.
Após duras críticas à mudança, o presidente Michel Temer afirmou que podem haver novas alterações. Em entrevista ao portal “Poder360”, Temer disse que se reuniu, na quinta, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), e foi informado das conversas entre o ministro e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“Ele [Nogueira] já esteve duas vezes com a dra. Raquel Dodge. Recebeu sugestões. É muito provável que incorpore várias”, disse o presidente.
Uma delas, de acordo com Temer, seria estabelecer no Ministério da Justiça, onde já há uma delegacia da PF para crimes previdenciários e trabalhistas, uma delegacia de crimes do trabalho escravo.
Para propor as mudanças, deve ser baixada uma nova portaria, disse o presidente.
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