Cessão de áreas será investigada pela CGE. (Foto: Prefeitura de Anápolis)
A Controladoria Geral do Estado (CGE) por meio da portaria anunciou que será realizada uma sindicância preliminar para apurar supostas irregularidades na alienação de área de propriedade do Estado de Goiás às margens da BR 153, no município de Anápolis (DAIA). Houve a cessão de duas áreas no valor de R$ 53,4 mil para a empresa ETS, de Matheus Henrique Aprígio Ramos, filho do empresário Carlinhos Cachoeira, que pretendia construir um shopping no local.
A denúncia de possíveis atos ilícitos havia sido apresentada pelo deputado estadual, Humberto Teófilo (PSL). O fato resultou na saída de Marcos Cabral da presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), que assumiu cargo de assessoria especial da governadoria. Hugo Goldfeld que era diretor da Saneago assumiu o lugar dele.
A Codego é o órgão estadual incumbido de fazer a gestão de terrenos do Daia e foi responsável pela negociação e venda de duas áreas de 22 mil metros quadrados por R$ 53.424,62, à ETS Importação e Exportação, contrato celebrado em abril deste ano. Em 2 de junho houve o distrato do negócio.
A Codego teria ignorado parecer do ex-presidente da própria companhia, Pedro Sales que hoje está na Goinfra e da Controladoria Geral do Estado que indica que a comercialização dos terrenos deveria ser de R$ 5 milhões, valor de mercado. Segundo os pareceres, a empresa também deveria ter demonstrado capacidade financeira.
A gestão anterior da Codego alegou o desconhecimento da presença de Matheus Henrique Aprígio Ramos no quadro societário da ETS. A Codego, refuta qualquer suspeita de favorecimento.
Para avaliar se houve ou não algum ato ilícito, a CGE pretende verificar os autos do processo SEI nº 202011867000825, além de processos internos da CODEGO nºs 449.12/2012 e 676.05/2017 e em processos correlatos, alusivos à supostas irregularidades na alienação de áreas. A portaria foi divulgada em suplemento do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (10).
Segundo a portaria, a intenção é de verificar se eventualmente foram praticados atos por agentes públicos, notadamente quanto à desconformidade das formalidades do negócio jurídico, com as recomendações técnicas e jurídicas expedidas pela Controladoria-Geral do Estado e unidade de consultoria jurídica da Codego.
Três servidores foram designados para compor a comissão processante: Maria do Carmo Rodrigues Póvoa, Gerente de Acompanhamento de Processo Disciplinares; como Presidente; – Luis Fernando Bertocco Carregal, Gerente de Resolução Consensual de Conflitos, como membro; Rosimeire Batista Gomes, Gestora de Finanças e Controle, também como membro.
Os servidores nomeados poderão praticar todos os atos investigatórios necessários à obtenção de autoria e materialidade delitiva, notadamente a realização de diligências, oitivas e requisição de documentos. A sindicância deverá ser registrada no Sistema de Controle de Procedimentos Administrativos Correcionais – SISPAC, com posterior inclusão de relatório final de despacho decisório.
Polícia Civil e Ministério Público
Além da Controladoria Geral do Estado, outros órgãos também já estão fazendo apurações sobre o caso. O Ministério Público estadual recebeu Notícia de Fato, e iniciou as análises. Na Polícia Civil, o fato será apurado pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor). O inquérito que havia sido aberto na Delegacia Estadual de Investigações Criminais será encaminhado ao Geccor.