Goiás obteve nesta terça-feira (8) a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A certificação é conferida após avaliação da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e é válida por 180 dias.
O CRP atesta que o ente federativo que possui um regime próprio de previdência social segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
O documento é exigido para, dentre outros, a realização de transferências voluntárias de recursos pela União, celebração de acordos, contratos e convênios ou concessão de empréstimos e financiamentos do governo federal, bem como a realização da compensação previdenciária entre regimes.
A renovação da CRP de Goiás foi conquistada após a comprovação da regularidade da gestão previdenciária em relação aos itens estabelecidos pela Lei federal nº 9.717/1998. Dentre outras exigências, a aprovação da lei que cria o Fundo Previdenciário foi considerada fundamental para renovar o CRP do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) do estado.
Segundo o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, a agenda está pautada na busca pela sustentabilidade do regime previdenciário. “Primeiro, adequamos as regras [reforma da Previdência] à situação demográfica do país. Agora estamos olhando para o futuro, pensando num modelo que garanta uma poupança para que o servidor se sinta mais confiante”, afirma.