Documento enviado pela antiga Seplan apresenta indícios de fraudes em datas (Foto: Samuel Straioto)
Um dos principais indícios de irregularidade encontrada até o momento pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisa possíveis fraudes em processos de concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com o Plano Diretor de Goiânia é a possível adulteração de datas. Nesta sexta-feira (7) haverá nova reunião da comissão.
Um dos problemas identificados pela chamada CEI das Pastinhas vazias envolve uma construtora que deu entrada ao processo para edificação de um prédio nas proximidades do Parque Flamboyant no Jardim Goiás no dia 23 de novembro de 2007. De acordo com o vereador Elias Vaz (PSB) até julho de 2009, não havia apresentado nenhum documento.
Segundo o parlamentar um dos pontos mais graves foi um parecer técnico emitido pela prefeitura com data de 29 de outubro de 2007 e que faz referência ao Decreto Municipal nº176. O instrumento concedia dois anos para a conclusão de projetos. No entanto, o decreto é de 23 de janeiro de 2008, ou seja, posterior a data do parecer emitido.
“Nós temos uma situação que prova irregularidades que de fato ocorreram. Uma tem o documento assinado no dia 29 de outubro de 2007 e cita um decreto de janeiro de 2008, como a gente acha que ali não tem a “Mãe Dinah” para prever que haverá decreto no outro ano, como assinam um documento com data de outubro de 2007 citando um decreto que só sairia em 2008?”, argumenta o presidente da CEI Elias Vaz.
O parlamentar ainda destaca que já foram detectadas outras irregularidades tais como ausência de documentos e descumprimento de prazos. A comissão está analisando 20 processos de autorização para construção de prédios e condomínios horizontais enviados até agora pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. A CEI já listou 29 pessoas para serem ouvidas e cerca de dez empresas envolvidas.
“Por enquanto nós só temos suspeitas de irregularidades. Primeiro vamos avaliar a documentação. Vários processos relacionados apresentam problemas na data dos alvarás, o que não é um problema grave. O prefeito Iris encaminhou um projeto para a Casa tentando resolver este problema, os vereadores fizeram uma emenda, relacionaram alguns prédios. Os que estão relacionados estão considerados legais, os que não estão ilegais. Talvez tenha uma discriminação falha ou fraude, e é isso que a Comissão vai apurar”, avalia o líder do prefeito Carlos Soares (PT).
A reunião da CEI das Pastinhas está marcada para as 9 horas desta sexta-feira (7).