Nélio Fortunato, ex-deputado estadual, no alvo da CEI da Comurg (Foto: Sérgio Rocha/Alego)
Numa tentativa de dar novo gás à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Comurg, os parlamentares aprovaram oito requerimentos nesta segunda-feira (29/05), entre convocações e quebras de sigilo bancário e telefônicos de investigados. A prova de fogo envolveu até a convocação do vereador de Trindade, Nélio Fortunato (Republicanos)
Esvaziada desde que os membros obtiveram cargos no primeiro escalão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a CEI deve ouvir, em breve, o ex-secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Nélio Fortunato. O requerimento aprovado pelos pares autoriza a convocação do ex-titular da pasta.
O documento foi produzido pelo presidente da CEI, Ronilson Reis (PMB) e busca apurar os contratos assinados firmados pela SEDHS com a Comurg, por meio de dispensa de licitação para que fossem realizadas obras em Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e cemitérios.
Entre outros requerimentos aprovados, também está o de quebra de sigilo, fiscal, bancário e telefônico de Fabrício Sotto, servidor responsável por um contrato que ultrapassa os R$ 170 milhões de reais firmado com a Rede Sol para fornecimento de combustível e óleos lubrificantes à Comurg. Além disso, nas duas vezes que foi convocado para prestar esclarecimentos, optou pelo direito de ficar em silêncio. Na segunda vez, conseguiu um habeas corpus que impedia seu depoimento na sessão.
“Com isso, o Sr. Fabrício não deu respostas a várias perguntas sobre o contrato 007/2022 sobre a fiscalização da entrega dos combustíveis, sobre o preço praticado, sobre o número de postos de abastecimento, dentre outros”, diz trecho do requerimento. “Ronilson também questiona a capacidade do servidor. “O sr. Fabrício não possui nenhuma experiência no assunto, nem mesmo formação acadêmica que justifique a sua indicação”, salientou.
O mesmo pedido foi feito com relação a Nilton César Pinto. Servidor da Comurg há décadas, o mesmo foi nomeado como fiscal de contratos firmados para a gestão da reforma dos cemitérios. O problema identificado pela CEI? Funcionário da companhia de coleta, Nilton apareceu no documento como funcionário da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.
“Nilton assinou os projetos e memoriais técnicos como se fosse um servidor técnico da SEDHS. É público e notório que Nilton é o maior fiscal da história da COMURG, pois pertence a ele a obrigação de fiscalizar a maioria absoluta dos contratos firmados pela estatal com seus fornecedores, inclusive, nas contratações suspeitas, portanto ele não estava lotado na secretaria, pelo contrário, não poderia assinar os documentos por pertencer à entidade interessada na contratação”, destaca trecho do requerimento.
Outros requerimentos aprovaram a convocação de novos nomes para prestar esclarecimentos aos parlamentares. O empresário Fernando Souza Urzeda deverá prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados entre a Luz Led Indústria e Comércio e a Gyn Led Indústria e Comércio.