CCJ da Câmara aprova prisão de Chiquinho Brazão; saiba quais são os próximos passos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), por uma margem de 39 votos a favor e 25 votos contra, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Entretanto, a decisão final caberá ao plenário da Casa, que exigirá um voto a favor da maioria absoluta dos deputados, totalizando 257 votos.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o parecer sobre a prisão será submetido à votação ainda hoje.

Vale lembrar que o Diário de Goiás já havia entrevistado a única parlamentar da bancada goiana que faz parte da CCJ, Lêda Borges (PSDB), que estimou, no fim de março, que o processo deveria demorar cerca de dez dias devido ao prazo legal e do feriado da Páscoa. Na mesma época, o Diário de Goiás também ouviu a bancada goiana de deputados federais a respeito e divulgando o posicionamento de cada um sobre a prisão de Brazão.

Chiquinho Brazão enfrenta acusações de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, foram brutalmente executados na cidade do Rio de Janeiro. Brazão encontra-se detido desde 24 de março, e após sua prisão, a Executiva Nacional do partido União Brasil votou, por unanimidade, pela sua expulsão da sigla.

A CCJ aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela manutenção da prisão, após cinco horas de debates intensos. O caso foi encaminhado à CCJ porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deputados somente podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.

Darci de Matos justificou sua recomendação de manter a prisão de Brazão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a detenção se faz necessária para evitar que Brazão obstrua a Justiça. Durante a sessão, diversos deputados manifestaram-se, exibindo cartazes com apelos pela manutenção da prisão de Brazão e por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou o papel do Parlamento brasileiro na defesa da democracia e denunciou as tentativas de obstrução da Justiça no caso. Por sua vez, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que as evidências que embasam a prisão de Brazão não deixam dúvidas sobre sua tentativa de atrapalhar as investigações.

Houve, porém, vozes contrárias à manutenção da prisão, como a do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), que declarou a inconstitucionalidade da prisão preventiva. Já o deputado Maurício Marcon (Podemos-ES) enfatizou que seu papel na CCJ não é julgar se Brazão é culpado ou não, mas sim avaliar a constitucionalidade de sua prisão.

A defesa de Brazão, representada pelo advogado Cleber Lopes, questionou a validade do flagrante, levantando dúvidas sobre a atuação da Polícia Federal no caso. Por fim, foi instaurado um processo no Conselho de Ética da Casa que poderá resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

Com informações da Agência Brasil