Cautelar expedida pelo TCM-GO cobra a regularização dos problemas em CMEIs de Goiânia

A pedido do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) realizou nesta última quarta-feira (24) a expedição de uma medida cautelar para cobrar a regularização dos problemas denunciados pela vereadora Aava Santiago (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara. A parlamentar recebeu de pais e servidores diversas imagens que mostram uma série de falhas por parte da gestão municipal em relação ao retorno às aulas nos Centros Municipais de Ensino (CMEIs).

Dentre as principais preocupações, destacam-se a falta de materiais escolares, colchões para os alunos em período integral, uniformes e outros itens básicos essenciais nas instituições de ensino da capital. Além disso, há relatos de escassez de profissionais pedagogos, com a substituição destes por auxiliares que estão dobrando a escala para suprir a carência. Os profissionais também reclamam da redução do intervalo para almoço, limitado a apenas 15 minutos.

Com a medida cautelar, a SME tem o prazo de 48 horas para a providência dos colchonetes e um prazo de 10 dias para esclarecer se há falta de materiais pedagógicos e uniformes escolares suficientes para todos os alunos. Além disso, a secretaria também precisará enviar a relação de todos os profissionais de cada um dos CMEIs.

A denúncia também foi encaminhada pela parlamentar à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia (DPCA), que afirmou em nota que estão sendo adotadas as providências cabíveis ao caso.

Investimentos

A vereadora Aava destaca que, mesmo diante desses problemas, o Poder Executivo tem investido vultuosas quantias em obras, solicitando à Câmara autorização para gastos de aproximadamente R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) na construção de novos CMEIs. “Mais uma contradição da administração do município, pois o quadro já é de escassez e falta de estrutura nas unidades já existentes. O ano letivo de 2024 não pode começar com servidores trabalhando sem condições de se alimentar e com crianças dormindo no chão!”, comenta Aava Santiago. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que está apurando com rigor as denúncias. “A SME apurou o saldo dos recursos repassados à unidade educacional em questão e constatou que, em sua última prestação de contas, o valor de recursos em conta somavam R$ 473 mil. Deste montante, R$ 319 mil poderiam ter sido destinados a aquisição de todos os itens de consumo, necessários para a volta às aulas”, afirma a secretaria.

Ao todo, a secretaria informa que R$ 9 milhões foram destinados ainda em 2023, como forma de adiantamento, para garantir o início do ano letivo. A pasta também diz que encaminhou novos colchonetes à escola nesta quarta-feira (24), e determinou que os servidores de apoio pedagógico e de administração educacional realizem um levantamento em todas as unidades de ensino de Goiânia para verificar o uso dos materiais utilizados pelos estudantes da rede. 

Más condições

A parlamentar conta que não foram realizadas notificações aos responsáveis pelos alunos e profissionais da educação sobre a falta de materiais e as alterações nos horários. “Isso preocupa os servidores, preocupa pais e responsáveis e acima de tudo, isso fere a dignidade dessas crianças, que dentro do ambiente escolar, estão sob a guarda e supervisão da escola, cuja responsabilidade é da administração pública, representada pelo Prefeito e pelo Secretário de Educação. A ausência de providências é descaso com a educação e configura uma clara violação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Santiago.

Confira a nota da SME na íntegra:

• A Secretaria Municipal de Educação (SME) está apurando com rigor as denúncias e informa que a SME apurou o saldo dos recursos repassados à unidade educacional em questão e constatou que em sua última prestação de contas, o valor de recursos em conta somavam R$ 473 mil. Deste montante, R$ 319 mil poderiam ter sido destinados a aquisição de todos os itens de consumo, necessários para a volta às aulas.
• O município ressalta que, além de apurar a denúncia, envia recursos de forma sistemática, descentralizada e antecipada para todas as unidades de ensino de Goiânia. Ao todo, R$ 9 milhões foram destinados ainda em 2023, como forma de adiantamento, para garantir o início do ano letivo.
• A SME Goiânia pontua, por fim, que encaminhou novos colchonetes à escola nesta quarta-feira (24/1), e determinou que os servidores de apoio pedagógico e de administração educacional realizem um levantamento em todas as unidades de ensino de Goiânia para verificar o uso dos materiais utilizados pelos estudantes da rede.