Caso UEG: Ex-defensor público do estado tem bens bloqueados

O juiz Rinaldo Aparecido Barros, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o bloqueio dos bens de sete pessoas acusadas de fraudar a Universidade Estadual de Goiás (UEG), entre elas os ex-reitores José Izecias de Oliveira e Luiz Francisco Arantes, o ex defensor-geral do Estado, João Paulo Brzezinsk e o ex-prefeito de Anápolis, Pedro Sahium.

Também tiveram seus bens sequestrados Francisco Afonso de Paulo, ex-coordenador de contratos e convênios da UEG, Carlos Roberto da Silva, servidor comissionado da Universidade, e Paulo Henrique Sahium, tecnólogo em processamento de dados. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o esquema de corrupção desviou R$ 425,3 mil, que teriam beneficiado a campanha de José Izecias para deputado federal, em 2006. “O bloqueio dos bens, previsto pelo artigo 4º da Lei nº12.683/12, bem como o sequestro criminal apresentam-se como medidas assecuratórias adequadas, demonstrando ser necessário para garantir uma futura indenização ou reparação ao erário ou mesmo evitar que alguém obtenha lucro com possível prática criminosa”, justificou o magistrado.

Na operação chamada de Boca do Caixa, deflagrada pelo MP em dezembro do ano passado, foi revelado que o montante desviado era proveniente de um convênio celebrado entre a UEG e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Goiás (Sinepe-GO), para a qualificação de todos os professores da educação básica. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação exigia que medida fosse cumprida até 2006.

Os professores pagavam, então, o curso para o Sinepe-GO, que repassava o valor para a UEG. No entanto, a partir de agosto de 2006, a instituição alterou a conta habitual de destino do pagamento pelos cursos, que passaram a ser creditados em nome do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Tecnologia (Ibepet), pertencente a João Paulo Brzezinsk. Na época, ele era advogado de Izecias.

Os valores eram sacados na boca do caixa e, ainda segundo o MP, foram distribuídos por Brzezinsk para pessoas indicadas por Izecias, conforme revelado pela quebra de sigilo bancário. Ao todo, foram creditados R$ 725,3 mil ao instituto. Mas houve o estorno de R$ 300 mil à UEG. Mesmo sem jamais ter prestado serviços à UEG e muito menos ao Sinepe, o Ibepet recebeu, no dia 23 de agosto de 2006, um depósito no valor de R$ 325,3 mil. Uma semana depois mais R$ 100 mil foram depositados.

No dia 20 de setembro de 2006, outros R$ 300 mil caíram na conta, mas foram devolvidos à instituição. A partir daí, a denúncia dá conta da elaboração de um esquema para lavar o dinheiro. O Ibepet emitia cheques que eram sacados na boca do caixa por meio dos acusados Francisco Afonso de Paulo e Carlos Roberto da Silva. Um cheque no valor de R$ 100 mil foi descontado e entregue em mãos para Paulo Henrique e Pedro Sahium, em troca do apoio político a Izecias. O Sinepe não foi acusado de participar do esquema.