Discussão sobre cotas na Câmara de Aparecida será apreciada pelo TRE dentro da Lei de violência política contra as mulheres

Após ter o microfone cortado durante discussão sobre cotas femininas com o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador André Fortaleza (MDB), a vereadora Camila Rosa (PSD) registrou um boletim de ocorrência por violência política contra a mulher e abriu uma denúncia na ouvidoria da mulher do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Ela irá depor nesta segunda-feira (7), às 15h.

Em entrevista ao Diário de Goiás, Camila afirmou que o próprio vereador disse para que ela procurasse a justiça, para, então, fazer suas reivindicações. “Se acha que fiz algo errado, vá na delegacia e registre um B.O.”, disse Fortaleza, durante a discussão. “Ele mandou eu procurar a justiça e eu fui”, ponderou a vereadora. “Todos os dias eu incentivo, principalmente as mulheres, a não se calarem, não sofrerem diante de alguma violência, assédio, abuso, procurarem a justiça e denunciar. Então quando eu sofro, eu não posso ficar calada. Procurei, sim, a justiça e medidas cabíveis serão tomadas”, acrescentou.

A formalização no TRE, entretanto, foi feita após contato da Defensoria Pública da Mulher com a parlamentar, para que tal fato fosse exposto. “É tudo muito novo para mim. Eu nem sabia que isso deveria ser formalizado no TRE, essa é a verdade. Só tive conhecimento quando a Defensoria Pública da Mulher entrou em contato comigo, inclusive já marcando o horário, dizendo que se eu omitisse a não fazer, eu poderia até mesmo responder ao crime de prevaricação, quando você conhece de um crime e não o expõe”, declarou a vereadora.

O assunto deve ir para a estrutura da Justiça Eleitoral, com base na Lei federal nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, referente aos atos do Poder Legislativo, que em seu artigo terceiro diz ser considerada “violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. Em Aparecida de Goiânia, Camila é a única vereadora mulher entre os 25 vereadores em exercício.

Segundo Camila Rosa, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia agiu com ignorância à sua pessoa, em plenário, apenas por não concordar com o seu pensamento. “Algo que não tinha nada a ver. Eu coloquei um comentário na minha rede social. Não direcionei ele, não falei o nome de ninguém. Coloquei o que eu acredito, a luta que defendo”, pontuou. De acordo com Camila, Fortaleza imprimiu o seu post e levou a discussão a público.

Ao explicar que a publicação não era direcionada ao vereador, a parlamentar alegou que, se ele havia entendido isso, é porque a carapuça poderia ter servido. “Eu vi que ele se transformou nesse momento”, frisou a parlamentar. “Ele entornou mais a voz, começou a me interromper, e eu pedi respeito”, relatou. “Com muito autoritarismo, mandou cortar o meu microfone sem necessidade, porque eu não xinguei, não levantei a voz”, acrescentou.

Questionada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia afirmou que a palavra ‘carapuça’ isoladamente não condiz com a quebra de decoro. “Mas conforme o contexto ela pode ser combustível para exaltar os ânimos, e de fato ser o motivo para interrupção até que a ordem seja restabelecida”, elucidou. “O Presidente, em sua função legislativa, é o responsável por manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar os meios necessários para esse fim, e, assim, pode advertir os parlamentares, chamando-o à ordem, e, em caso de insistência, cessar-lhe a palavra”, ressaltou.

Após a repercussão com relação ao ocorrido, André Fortaleza publicou uma nota de esclarecimento com o pedido de desculpas às mulheres de Aparecida de Goiânia, com a ressalva de apoiar a classe feminina. “De forma sincera, não esperava tamanha repercussão por ter cortado o microfone de uma parlamentar durante um debate acalorado”, escreveu o parlamentar. “Em respeito à todas as mulheres desse município, me sinto na obrigação de me desculpar e venho por meio deste, também, esclarecer meu total apoio para a classe feminina e reforçar que palavras nunca vão ter o mesmo valor de ações”, acrescentou.

Camila ressalta, entretanto, que a ação não foi estendida à ela. “Ele não me procurou, nem ninguém da sua assessoria. Eu tomei conhecimento através das redes sociais que eles tinham soltado uma nota pedindo desculpas às mulheres. Mas direcionado à minha pessoa, não disseram nada”, ponderou.

A discussão

O debate entre os vereadores na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia começou quando André Fortaleza rebateu um post do Instagram da parlamentar. Na postagem, ela afirmou que usou de seu tempo de fala no retorno das sessões, na terça-feira (1), para “defender a importância da mulher na política e os direitos de todas as minorias que são rejeitadas e discriminadas na sociedade” e completou escrevendo: “Não toleramos mais preconceitos! Vou lutar até o fim pela igualdade e o respeito. O espaço político é de todos”.

O presidente da Câmara, na sessão desta quarta-feira, citou o post e afirmou: “Não sou contra a classe feminina, sou contra cota, contra oportunismo, ilusionismo. Por mim, não adianta, pode ser mulher, homem, homossexual”. Fortaleza disse ainda que não é machista, mas é “contra fake news” e também não é favorável às cotas femininas nos partidos.

“Eu não sou machista, sou contra fake news. Isso, para mim, é uma fake news. A classe feminina é importante para todos nós. Temos mães, irmãs. Não me vi ser preconceituoso ou machista porque falei que sou contra cota. Só falei que os direitos devem ser iguais, e os deveres também. Se não tem postura, não tem caráter, para mim não importa se é mulher o homem. Distorcer minha fala, não. Sou responsável pelo que falo. Não é porque é mulher que tem que sair atropelando todo mundo”, discursou.

A vereadora Camila Rosa pediu questão de ordem e foi atendida. A parlamentar rebateu o colega. “Não disse que o senhor era contra cotas. Se o senhor entendeu isso, a carapuça pode ter servido. O senhor sempre fala de caráter, transparência, parece que o senhor tem um problema com isso”, disse.

Nesse momento, se iniciou um bate-boca e Fortaleza ordenou que o microfone da vereadora fosse cortado. “Quer fazer circo, não vai fazer aqui não”, disse. A parlamentar, com o microfone desligado, seguiu reclamando da atitude do presidente, que afirmou: “Se acha que fiz algo errado, vá na delegacia e registre um B.O.”.

Depois que os ânimos se acalmaram, o presidente devolveu a palavra à vereadora. Ela, chorando, defendeu que as minorias representativas ocupem espaços de poder como modo de transformação social, além de reclamar da atitude do colega.

“É isso que fazem com as mulheres na política. É por isso que precisamos procurar nossos direitos. Não é uma questão de correr atrás de cota. A política é um espaço machista. No início da política, como eu disse ontem, só homens brancos e de alto poder aquisitivo. É necessário que nos espaços de poder estejam mulheres, negros, índios e pessoas da comunidade LGBT, que representam essas classes que sofrem a dor do preconceito”, frisou.

Camila Rosa ainda reforçou que não atacou Fortaleza no post e o acusou de querer atingir o secretário de Articulação Política, Tatá Teixeira, atacando-a. “Eu não disse que o senhor era contra cotas. É o senhor que está dizendo. Agora, o senhor querer me desmoralizar por um motivo que a gente sabe qual é – o senhor não quer me atacar, quer atacar o secretário Tatá (Teixeira, de Articulação Política). Eu não quero estar nessa briga de vocês. Não venha o senhor querer me desmoralizar. Não vou aceitar isso”, disse.