Processo é de 2017 (Foto: MPGO)
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O Ministério Público de Goiás entrou com ação na justiça contra o Posto Carrefour da Avenida T-9, em Goiânia, por comercializar óleo diesel adulterado na qualidade. A ação pede à Justiça que o acionado pague R$ 300 mil por danos morais coletivos a serem convertidos ao Fundo Municipal de Direitos do Consumidor.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda. De acordo com o Ministério Público, a ação civil tem como base dados do relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de janeiro de 2017, segundo o qual o teor de água e sedimentos no óleo diesel B S500 comum armazenado no tanque 4 era de 10% vol. A porcentagem máxima tolerada é de 0,07%.
O MP também pede liminarmente a apresentação de relatórios técnicos mensais ao juízo, que atestem a qualidade dos combustíveis comercializados, enquanto o processo estiver tramitando. Além disso, a ação propõe cassação do alvará de funcionamento do posto, caso seja verificada a reincidência da adulteração.
Em resposta, a rede de supermercados alegou que o ocorrido não se tratou de adulteração de combustível, e sim de contaminação, devido a uma fissura no tanque pela qual a água teria se infiltrado e contaminado o óleo diesel. O Carrefour também argumentou que o fato não se prolongou no tempo e que todas as medidas cabíveis foram tomadas.