A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia esteve em Goiânia e se reuniu durante quase quatro horas com representantes do Executivo e Judiciário goiano. Uma série de medidas foram anunciadas como: a criação de mais vagas para o sistema prisional no estado e ainda a realização de mutirões carcerários. Cármen Lúcia não visitou o complexo prisional e de Aparecida de Goiânia.
Ações
A vinda da ministra a Goiás ocorreu após três motins, sendo dois na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia. Em um deles, no dia 1º de janeiro, foram 9 mortos, 14 feridos e 242 fugitivos. Foram designadas uma série de ações por parte dos poderes Executivo e Judiciário em Goiás.
Em relação a ações do Poder Judiciário, o presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho destacou que foi firmado um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJGO. O convênio é para que seja feito um cadastro de todos os presos do estado. Ele ressaltou que trabalho semelhante foi realizado em 2015, mas que com a ajuda federal ajudará na realização de mais mutirões.
Ao Diário de Goiás, Gilberto Marques Filho afirmou que já foram iniciados mutirões para analisar todos os processos de detentos que já possuem algum direito de progressão de regime. Com a medida, o judiciário espera reduzir a superlotação nas unidades prisionais, em especial a Colônia Agroindustrial do Semiaberto. Vale ressaltar que há 768 presos no semiaberto de Aparecida em situação de “bloqueio”. Eles já receberam progressão do Regime Fechado, mas ainda não têm a carta de trabalho para progredir para o semiaberto.
“Esse cadastro já era previsto em Goiás, mas nós vamos antecipar o prazo. Já estou constituindo a comissão que vai cuidar disso e dentro de 30 dias estaremos reunidos com a ministra novamente para ela avaliar o que foi feito. Os mutirões já estão sendo feitos já estão sendo feitos, temos equipes analisando a situação dos presos e ver quem tem direito a alguma progressão”, explicou.
O governador de Goiás, Marconi Perillo destacou que a ministra Cármen Lúcia solicitou uma nova inspeção com a participação do juiz da Execução e promotores para checar em todos os presídios a questão de armas.
Ele disse ainda que a ministra pediu ao presidente do Tribunal de Justiça que as armas que estão em poder dos juízes de comarcas dos Fóruns sejam rapidamente entregues ao Judiciário para que ela encaminhe ao Exército, a fim de que sejam destruídas.
Já quanto as ações do Poder Executivo, uma das primeiras medidas é o remanejamento de presos perigosos para outras unidades. O diretor geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo, afirma que o trabalho foi iniciado, mas que a transferência de presos para outros locais não é feita de “uma hora para outra”.
“Nós recebemos uma decisão judicial, um juiz federal nos deu a decisão para encaminharmos os presos mais perigosos para o sistema federal. Já estamos fazendo isso. Não é uma coisa muito simples. Não é pegar os presos e levar para Brasília. Desde ontem estou fazendo esta relação, o próprio juiz precisa fazer a transferência para presídios federais. Precisamos oficiar o Departamento Penitenciário Nacional para verificar as vagas disponíveis”, relatou.
Mais Vagas
Marconi Perillo disse que apresentou a presidente do CNJ, um novo modelo de administração penitenciária de Goiás, que já está sendo discutido há muito tempo e um novo planejamento de regionalização de presídios. Estão em fase de conclusão os presídios de Águas Lindas, Planaltina, Novo Gama, Formosa e Anápolis.
O governador afirmou que Formosa já começa a funcionar este mês e Anápolis em fevereiro. Ele argumentou que há projetos para se construir mais unidades em Goiás.
“Nós vamos regionalizar todos, teremos 40 e poucos presídios. Alguns já estão sendo construídos, outros já estão planejados. Nós já temos recursos viabilizados para o início dessas novas obras neste não, de modo que nesse planejamento que foi apresentado à presidente, que já está sendo trabalhado há mais de um ano pelo governo de Goiás, incluindo as obras em execução e as que serão iniciadas, nós abriremos mais de cinco mil vagas em um período de dois anos em Goiás”, completou.
Organização Social
O governo estadual pretende fazer a entrega de cinco novas unidades prisionais. Um estudo está em andamento na Secretaria de Gestão e Planejamento (SEGPLAN) para que parte dos serviços de algumas penitenciárias sejam geridos por Organizações Sociais.
O coronel Edson Costa Araújo disse que com a nova lei aprovada na Assembleia Legislativa que concedeu autonomia ao sistema penitenciário permite a mudança no modelo de administração. “A lei estabeleceu esta oportunidade e vamos analisar isso também”, declarou.
Ficou acertado que a ministra Cármen Lúcia voltará a Goiânia, às 9 horas do dia 9 de fevereiro para avaliar os resultados das ações anunciadas nesta segunda-feira.
Presídios no interior
Constantemente fugas têm ocorrido no sistema prisional em Goiás. O coronel destacou que parte da malha prisional é “frágil”. Ele destacou que a polícia militar está presente nos presídios para evitar novas fugas. O coronel reconhece que as falhas existem e disse que a partir da nova lei, será possível transferir presos de maior periculosidade das cadeias do interior, que não possuem estrutura.
Reuniões
Cármen Lúcia chegou a sede do Tribunal de Justiça de Goiás por volta de 9 horas desta segunda-feira (8). Ela participou de duas extensas reuniões. Durante quase uma hora, ela teve uma conversa informal e reservada com o governador Marconi Perillo (PSDB) e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho. O encontro foi no gabinete do presidente da corte goiana.
Logo após, a ministra esteve na sala de reuniões da corte, com outras autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivo, da OAB Goiás e da prefeitura de Aparecida de Goiânia. O encontro foi longo, durou cerca de três horas.
Visita ao complexo prisional
A presidente do CNJ desistiu de ir ao complexo prisional de Aparecida. O governador Marconi Perillo foi questionado se havia segurança. Durante entrevista coletiva ele disse que se Cármen Lúcia quisesse ir até o local, haveria condições. Ele argumentou que recentemente o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e outras autoridades foram até a Colônia Agroindustrial do regime semiaberto de Aparecida de Goiânia.
A ministra não conversou com a imprensa. Foi informado pelo presidente do Tribunal de Justiça que ele convenceu Cármen Lúcia de não ir até o Complexo Prisional. “Não quero correr o risco de impor à nossa presidente um aborrecimento qualquer que seja”, acrescentou. “Não seria prudente expor, embora ela quisesse ir, mas eu a convenci a não ir”, completou.
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Atualizada às 15h53