A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (1º) que é inadmissível desacatar decisão judicial.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”, afirmou, ao declarar aberto o ano judiciário de 2018.
“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada cidadão. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro”, discursou Cármen Lúcia na cerimônia de abertura dos trabalhos do STF em 2018.
De acordo com a magistrada, “sem liberdade não há democracia” e “sem responsabilidade não há ordem”.
“Sem Justiça não há paz”, acrescentou.
No mesmo sentido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em seu discurso no evento que as decisões judiciais precisam ser cumpridas para acabar com a sensação de impunidade.
“Neste dia, é importante registrar que as instituições do sistema de justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente”, afirmou.
“E aos Tribunais Superiores -esta Corte a mais elevada entre todas- cabe corrigir eventuais erros, reparar situações de injustiças. Tudo isso é necessário, mas ainda não é suficiente, pois é preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos”, disse Dodge.
Diferentemente da cerimônia de 2017, Cármen convidou o presidente Michel Temer para o evento. Ele, inclusive, foi convidado a discursar na abertura do Ano do Judiciário.
Além de Temer, foram convidados o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A gestão de Cármen Lúcia tem protagonizado episódios de crise com a administração de Michel Temer desde que ele assumiu o Palácio do Planalto, em 2016.
A última delas ocorreu na semana passada, quando a ministra suspendeu temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.
No final do ano passado, a ministra também havia suspendido parcialmente indulto natalino criado por Temer. Os dois episódios geraram irritação no presidente, que critica Cármen, nos bastidores, de tentar avançar sobre as competências do Executivo.
A aproximação da ministra acontece no momento em que se retomam as discussões sobre a reforma previdenciária. Antes do mal-estar, Cármen chegou a procurar Temer para que discutissem as mudanças nas aposentadorias.