TALITA FERNANDES E ANGELA BOLDRINI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Pela terceira vez neste ano, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu a Presidência da República devido a nova viagem do presidente Michel Temer ao exterior. Ele viajou na terça (17) a Cabo Verde, para a cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Cármen assumiu o cargo devido às ausências do país dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Para não se tornarem inelegíveis, eles são forçados a viajar ao exterior. São, respectivamente, o primeiro e o segundo na linha sucessória na ausência de um vice-presidente no Brasil.
A regra que leva os chefes do Legislativo a improvisar viagens está na Constituição. Pela norma, presidente, governador ou prefeito que decidir concorrer a outro cargo nas deverá renunciar até seis meses antes do pleito.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara quer mudar as regras para a substituição do presidente nos meses que antecedem a eleição.
O texto foi protocolado pelo líder do DEM, Rodrigo Garcia (SP), em 10 de julho para retirar a previsão de inelegibilidade em casos como esse.
“Causam custo para o Brasil essas viagens e, além do mais, não tem sentido pela tecnologia que temos, pela facilidade de comunicação”, afirmou o líder em vídeo.
A PEC não pode ser votada neste ano, uma vez que o texto constitucional não pode ser emendado durante período de intervenção, como a que ocorre na segurança pública do Rio de Janeiro.
O DEM já havia consultado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o assunto, mas o ministro Luís Roberto Barroso indeferiu o questionamento, afirmando que já há jurisprudência no tribunal sobre a inelegibilidade de candidatos nessa situação.