Carf pretende apresentar plano de ação ao TCU em 90 dias

Nos próximos 90 dias, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) um plano de ação e de metas para cumprir asrecomendações feitas em estudo divulgado ontem (14) pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Entre as sugestões, está a revisão do modelo paritário de indicação dos conselheiros, que destina metade das vagas ao Fisco e metade ao setor privado.

Órgão responsável por julgar multas aplicadas a contribuintes, o Carf está no centro da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). Deflagrada em março do ano passado, a operação investiga um esquema de tráfico de influência para anular ou rebaixar multas dentro do conselho. Inicialmente, a PF identificou prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões, mas o valor das fraudes pode chegar a R$ 19 bilhões.

Em nota, o Ministério da Fazenda, responsável pelo Carf, informou que o órgão passa por amplo processo de reestruturação para sanar e superar fragilidades institucionais. O comunicado ressaltou que o estudo do Ministério da Transparência, feito pela antiga Controladoria-Geral da União em parceria com o TCU, teve colaboração “intensa” dos técnicos do conselho.

Realizado no ano passado, o estudo analisou decisões e procedimentos internos do Carf entre 2009 e meados do ano passado. O levantamento, no entanto, não analisou os impactos da reforma no regimento do órgão, que entrou em vigor no segundo semestre do ano passado, modernizando a tramitação de processos e reduzindo o número de conselheiros.

De acordo com a Fazenda, desde a realização do estudo, diversas medidas sugeridas pela CGU e pelo TCU foram implementadas. O ministério cita a regulamentação do sorteio eletrônico na distribuição dos processos, a criação de uma área de auditoria interna e de gestão de riscos e a divulgação dos currículos dos conselheiros na página do Carf na internet.

O comunicado destaca que o Carf implementou um sistema de ouvidoria para ampliar a comunicação com a sociedade e adotou medidas para reduzir a influência de interesses privados nas decisões. A nota menciona o pagamento de remuneração aos conselheiros que representam os contribuintes, para permitir a proibição de que os integrantes do órgão exerçam a advocacia privada. Além disso, o Comitê de Seleção de Conselheiros do Carf passou a contar com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.