Carf adia julgamento de recurso de Neymar por pagamento de R$ 200 mi

O julgamento do processo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em que o atacante Neymar, do Barcelona, contesta o pagamento de cerca de R$ 200 milhões em impostos e multa voltou a ser adiado nesta quarta-feira (8) após pedido de vista.

Na sessão anterior, em janeiro, um primeiro pedido de vista por um dos conselheiros já havia adiado o julgamento. O processo voltará a ser apreciado no Carf em março, quando deverá haver um desfecho, já que os pedidos de vista são limitados a dois.

Neymar recorre da acusação de criar empresas com o objetivo de reduzir a carga tributária devida à Receita Federal.

Nesta quarta, a relatora do caso, Bianca Rothschild, leu seu voto e considerou que houve falta de fundamentação legal no argumento da Receita de que as empresas são separadas do jogador.

Rothschild pediu a anulação do processo, mas não foi acompanhada pela maioria dos seus colegas.

Entenda

Em vez de pagar impostos como pessoa física, uma alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, o jogador pagou como pessoa jurídica. Neste último caso, a legislação tributária prevê alíquota de 15% a 25% (no caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) ou 9% (no caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A Receita Federal considera que, dessa forma, o craque deixou de declarar R$ 63,6 milhões entre 2011 e 2013, omitindo esse montante através das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens.

Sobre esse valor, incidem multa de 150% e juros, o que eleva o montante total que a Receita considera que o atacante deveria ter pago em impostos no período a R$ 188,8 milhões (valores de 2015) ou cerca de R$ 200 milhões, em valores atuais.

Esse valor não inclui o que o jogador já pagou em impostos através de outros regimes de tributação.

O jogador foi autuado em março de 2015, em decisão unânime da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro, e teve bens bloqueados pela Justiça do Rio. Em abril do ano passado, a defesa de Neymar recorreu ao conselho, que é um órgão do Ministério da Fazenda independente da Receita Federal que é a última instância para recursos de processos administrativos relativos a tributos.

Folhapress

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