Câmara resiste a propostas de Paulo Guedes

Não será fácil para um eventual governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) agilizar a adoção de medidas capazes de melhorar a dinâmica das contas públicas.

A nova composição da Câmara já mostra resistências para aprovar as privatizações e a desvinculação do Orçamento de gastos com saúde e educação, duas bandeiras da equipe de Paulo Guedes, responsável pelo programa econômico do presidenciável.

A Folha de S.Paulo procurou todos os 513 deputados que vão compor a nova Câmara. Eles foram contatados entre a quarta-feira (17) e esta quinta-feira (25). Do total, 182 deles não foram localizados.

Além disso, uma grande parcela que foi ouvida pela reportagem não respondeu.

“Nem sabemos se haverá tais propostas nem de que forma serão realizadas. O Congresso só toma posse em fevereiro”, disse o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), um dos que não declararam a posição.

O alto índice de parlamentares que não se posicionaram indica que votações polêmicas serão precedidas de negociações mais tensas e de trocas de favor articuladas no próximo governo, afirma o cientista político Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências.

“Vai depender da habilidade política do presidente”, diz ele.

O novo Legislativo tem especial resistência a aprovar a desvinculação de gastos do Orçamento com saúde e educação.

Ao menos 33% dos parlamentares são contrários à medida. Apenas 5,26% apoiariam –porcentagem distante dos 60% necessários.

No caso de privatizações, não houve uma tendência clara de como o Congresso se comportará, o que indica que a negociação terá peso forte.

Ao menos 16% dos deputados se disseram contrários a qualquer tipo de venda de estatais, e 20% se declararam favoráveis –muitos deles, no entanto, com ressalvas a depender de qual empresa.

Do total, 28,7% não responderam ou disseram não saber.

“A aprovação de medidas passa pela barganha. No caso do Bolsonaro há um problema grande, porque ele disse que não fará barganha”, afirma o cientista político e professor do Insper Carlos Melo, em referência ao programa de governo do presidenciável do PSL, que defende um “governo sem toma lá dá cá”.

“O Paulo Guedes diz que fará um grande programa de privatizações. O Congresso não tem interesse, a princípio, em diminuir o tamanho do Estado. Mas há uma parcela que pode ir para um lado ou para o outro. Por que ele vai se posicionar agora se pode negociar depois?”, diz ele.

O apoio do Congresso a privatizações é importante após uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que proibiu a venda de estatais e suas subsidiárias sem um aval do Legislativo.

Neste caso, em geral, basta um projeto de lei, que exige maioria simples, explica Guilherme Klafke, pesquisador da FGV Direito SP.

Para aprovar a desvinculação de receitas do Orçamento o processo é mais complexo. A medida precisa do aval de três quintos dos parlamentares, em duas votações na Câmara e no Senado.

Hoje, a Constituição determina um gasto mínimo do governo nessas áreas –ao menos o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação.

No governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), criou-se um mecanismo, válido por prazo temporário, para desvincular uma parte dessas verbas. À época, a votação da emenda foi extremamente polêmica e, cada vez que governos buscam renovar o prazo dessa medida, há resistência por parte do Legislativo.

A proposta da equipe de Bolsonaro é desvincular totalmente os gastos. “É uma medida importante para o Executivo, porque desengessa o Orçamento”, diz Klafke. (Folhapress) 

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