Ministro Luiz Fux. (Foto: Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados recorreu nesta sexta-feira (16) da decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado que o Senado devolvesse para a Casa o projeto das medidas anticorrupção.
Na quarta-feira (14), Fux determinou que a Câmara reiniciasse o trâmite do projeto de lei. A liminar torna sem efeito qualquer ato praticado pelos parlamentares em contrariedade à decisão do ministro.
A decisão é mais um episódio no choque entre Poderes. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizem que a decisão do ministro interfere no Congresso.
No pacote aprovado na Câmara, uma emenda apresentada em plenário incluiu na proposta um tópico que trata de crimes de abuso de autoridade por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público. Para Fux este trecho descaracteriza o projeto.
Em sua decisão, o ministro afirma que a tramitação desrespeitou o processo legislativo constitucional de proposição de autoria popular ao ter sido apresentado por parlamentar. O projeto, de iniciativa popular originado a partir da campanha “Dez medidas contra a corrupção”, colheu mais de 2 milhões de assinaturas, mas foi apadrinhado por quatro deputados: Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Franceschini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).
Em nota nesta sexta, Maia disse que a decisão de Fux “levará à anulação de todo o processo e ao refazimento de todos os atos praticados até o momento -incluindo aí sucessivas decisões de uma comissão especial e do Plenário da Câmara dos Deputados- a evidenciar consequências gravíssimas no campo político-institucional”.
Na quinta-feira (15), o presidente da Câmara disse que vai mandar a decisão sobre começar do zero o trâmite do pacote anticorrupção ao plenário do STF em 2017.
Folhapress