Câmara pode instaurar CEI para investigar precariedade em Conselhos Tutelares

A situação caótica em que passa os Conselhos Tutelares de Goiânia, em que nesta semana, o Conselho Norte, localizado no Setor Urias Magalhães chegou a ser despejado, motivou a Câmara Municipal de Goiânia a tentar tomar alguma medida mais dura sobre o assunto. Vereadores constantemente apresentam requerimentos sobre o assunto e reclamam da gestão da Secretária de Assistência Social, Maristela Alencar. Para isto uma Comissão Especial de Inquérito poderá ser instaurada.

O vereador Pedro Azulão Júnior (PSB), apresentou na sessão da última quinta-feira (26), requerimento assinado por mais 13 vereadores solicitando a abertura da CEI. São necessárias apenas 12 assinaturas para viabilizá-la.

O vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na Câmara, Paulo da Farmácia (PROS) reclama da postura adotada pela Prefeitura. Para ele, o Paço não leva a sério a política de Conselhos Tutelares de Goiânia.

“No momento não há muito que fazer. Já fizemos um trabalho, percorremos todos os Conselhos, identificamos os problemas, encaminhamos ao Ministério Público, a Prefeitura de Goiânia. A gente sabia que ia acontecer isso, despejos. É uma falta de compromisso da Prefeitura. Os conselheiros estão na rua atendendo. É uma vergonha pra Goiânia e a gente acompanhar este processo de não ter uma política série para criança e adolescente no município”, afirma Paulo da Farmácia.

O parlamentar reclama que além do despejo ocorrido no Conselho Tutelar Norte, é caótica a situação em outras unidades. Ele ressalta a falta de estrutura nos locais.

“Falta tudo na estrutura. De carro a uma resma de papel. Os conselheiros não medem esforços. Precisamos ter uma política séria. É um descaso. Isso é muito sério, pois as crianças estão sendo aliciadas pelos traficantes. Ocorrem abusos sexuais e não tem estrutura adequada de atendimento”, destaca.

Para que a CEI seja instaurada, o pedido será encaminhado pelo presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) à Comissão de Constituição e Justiça, para analisar se tudo está devidamente formalizado, preenchendo todos os requisitos necessários. A Comissão analisa apenas a constitucionalidade. Em seguida, caso tenha parecer favorável da CCJ, o presidente solicitará às bancadas que apresentem um representante para compor a CEI, que aí, será oficialmente instaurada.

A Comissão deverá ser composta de 7 (sete) membros titulares e 3 (três) suplentes e funcionará pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogada, caso necessário.

 Assinaram o pedido de investigação, além de Azulão Júnior, os vereadores Djalma Araújo e Paulo Magalhães (SDD), Marta Jane (PCB), Tatiana Lemos (PC do B), Fábio Lima (PRTB), Tayarone di Martino (sem partido), Mizair Lemes Júnior (PMDB), Drª Cristina e Geovani Antonio (PSDB) e os representantes do Bloco Moderado: Dr. Bernardo Do Cais(PSC), Divino Rodrigues e Paulo da Farmácia (PROS) e Zander Fábio (PSL).

Prefeitura

Em relação ao problema no Conselho Tutelar Norte, a Secretária Maristela Alencar foi ouvida pelo Diário de Goiás durante a semana e garantiu que providências já foram tomadas. Na última terça-feira (24), um oficial de justiça cumpriu ordem de despejo. A decisão judicial foi tomada devido ao atraso de 16 meses no aluguel do prédio, somando quase R$ 30 mil. A responsabilidade do pagamento é da Prefeitura de Goiânia. A alegação colocada pela secretária é que há uma demanda judicial, mas que já foi resolvida.

“A prefeitura de Goiânia estava em demanda judicial com o locador, anteontem foi feito o depósito judicial de todos os aluguéis e ontem a procuradoria do município protocolou pedido para que o juiz liberasse naquele espaço onde o conselho está, até que as obras fiquem concluídas”, argumenta a secretária.

A prefeitura já há algum tempo tem a intenção de transferir o Conselho para uma parte do CIAMS do Setor Urias Magalhães, porém a unidade está em reforma e a previsão de conclusão é para até 60 dias.

Segundo a secretária Maristela Alencar foi separado um espaço na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Setor Aeroporto para o Conselho Tutelar Norte prestar atendimento.