Brasília – A Câmara dos Deputados ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada ação que teve como alvo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar está entre os 50 políticos investigados na Operação Lava Jato perante o Supremo. A expectativa é de que Cunha figure ainda entre os primeiros políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A previsão é de que isso aconteça nas próximas semanas.
No pedido, a Câmara argumenta que a ação, autorizada pela Suprema Corte, “desrespeitou prerrogativas fundamentais da Constituição e a harmonia dos Poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Poder Legislativo para a sobrevivência de uma democracia civilizada”, diz o documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, em nome da Casa Legislativa.
A ação pede que os documentos obtidos em maio no Departamento de Informática da Câmara não tenham valor legal. O documento obtido pelos procuradores pode ser uma das provas de que Cunha foi beneficiário do esquema de desvios da Petrobras. Apesar de o pedido ter chegado à Corte apenas três meses depois da ação, o advogado-geral substituto argumenta que não há vencimento de prazo porque até o momento a Câmara não foi comunicada sobre o pedido da PGR.
A ação foi solicitada pela Procuradoria-geral da República e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Jato no STF. Como publicou o Estado, no dia 4 de maio, Zavascki autorizou que um oficial de Justiça fosse ao Departamento de Informática da Câmara para retirar cópias que pudessem comprovar a autoria de Cunha de um requerimento que poderia ajudar nas investigações referentes ao suposto envolvimento do presidente da Câmara.
Com a ação na Câmara, a Procuradoria buscava elementos que pudessem comprovar a fala do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato. De acordo com o doleiro, Cunha seria o verdadeiro autor de requerimentos que pediam ao Tribunal de Contas da União (TCU) a auditoria dos contratos entre Mitsui, Samsung e Petrobras. De acordo com Youssef, os requerimentos foram criados pela ex-deputada federal Solange de Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita da cidade de Rio Bonito (RJ), em 2011, a pedido de Cunha e serviriam como uma “ameaça”, após a suspensão de um pagamento de propina oriundo desses contratos que teria Cunha como beneficiário.
Investigadores suspeitam que as representações tenham sido arquitetadas por Cunha, com base no depoimento de Youssef. De acordo com o delator, o presidente da Câmara seria um dos beneficiários das propinas vindas do esquema envolvendo um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui. Ele teria encomendado os pedidos
A ação na Câmara ocorreu em decorrência de um depoimento pelo ex-diretor da área de informática da Câmara dos Deputados Luiz Antonio Souza da Eira. O funcionário foi destituído do cargo por Cunha logo depois de um vazamento sobre a autoria dos requerimentos.
Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que as informações prestadas pelo ex-diretor “reforçam as suspeitas” de envolvimento de Cunha em requerimentos alvo das investigações da Operação Lava Jato. Em depoimento a procuradores e à Polícia Federal, um dia após ser demitido por Cunha, Eira afirmou que a versão inicial do requerimento da auditoria do sistema de informática da Câmara foi gerada com a senha, “pessoal e intransferível”, de Cunha. A informação foi utilizada para sustentar o pedido de Janot ao Supremo para coletar documentos no setor de informática da Câmara.
À época da ação, Cunha tratou o pedido do PGR como “retaliação”. Desde que foi aberto inquérito contra o presidente da Câmara no STF, ele tem negado com veemência qualquer envolvimento com o esquema de desvios da Petrobras.