Câmara não consegue mais uma vez votar projeto de socorro aos Estados

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (5) mais uma vez a votação do projeto de lei complementar de socorro a Estados em dificuldade financeira.

Contrária ao projeto, a oposição conseguiu prolongar a sessão com requerimentos e manobras protelatórias e, às 23h40, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou os trabalhos por falta de quorum.

Ele tentará retomar a votação nesta quinta-feira (6).

O programa de socorro permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais, como o Banco do Brasil e o BNDES, por três anos. Mas, como contrapartida, eles têm que entregar um rigoroso ajuste fiscal, que prevê privatização de estatais estaduais, congelamento de salários de servidores e menos empréstimos novos, entre outras exigências.

Os governadores se queixam, porém, de que as contrapartidas são elevadas para os três Estados que já decretaram calamidade financeira, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Os governadores mobilizaram mais uma vez deputados em Brasília para diminuir as contrapartidas à ajuda federal.

No esforço coletivo, pilotado pelos três Estados mais interessados, os governadores conseguiram emplacar alterações no texto.

Por sugestão dos governadores, o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), ampliou a lista de ativos que podem ser privatizados sob supervisão da União.

Além de empresas de energia, saneamento e bancos, o texto incluiu um “outros”, o que abrirá a possibilidade de entrega de imóveis ao governo federal.

A privatização de estatais enfrenta resistência em Minas e no Rio Grande do Sul. No Rio, a avaliação é que somente a Cedae (saneamento) não dá conta do desajuste das contas do Estado.

Sob patrocínio do governador José Ivo Sartori (PMDB-RS), o texto do relator também retira a exigência de congelar salários de servidores durante a vigência do programa de socorro, para os Estados que aprovaram leis locais de responsabilidade fiscal.

O argumento é que o Estado já vem fazendo um enorme esforço fiscal e há dois anos não reajusta o salário dos servidores. Uma extensão desse congelamento por mais três anos poderia ser politicamente inviável.

Os governadores também conseguiram reduzir de 20% para 10% o enxugamento nos incentivos fiscais já concedidos, outra exigência do governo federal.

Antes de começar a votação, na noite desta quarta (4), Pedro Paulo afirmou que retiraria exigência de que novos empréstimos tivessem tratamento similar aos do passado.

Segundo ele, isso poderia atrapalhar a obtenção de novos financiamentos.

O texto da Câmara também cria o status de “pré-acordo”, a ser adotado por Estados que têm interesse em aderir ao programa.